Lula Revoga Decreto de Concessão de Hidrovias na Amazônia Sob Pressão Indígena
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu revogar o decreto que previa a concessão de importantes hidrovias amazônicas à iniciativa privada. A medida, anunciada nesta segunda-feira (23), atende a uma intensa mobilização e pressão por parte de povos indígenas que há um mês bloqueavam o acesso ao terminal da multinacional Cargill em Santarém, no Pará.
O Decreto 12.600, publicado em agosto de 2025, incluía os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O objetivo era viabilizar o transporte de grãos por meio de dragagem e outras obras, facilitando a logística no coração da Amazônia.
A decisão governamental veio após uma série de protestos, incluindo a invasão dos escritórios da Cargill em Santarém e manifestações em São Paulo. A multinacional classificou as ações como “violentas”. Conforme informação divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão de revogar o decreto foi do próprio presidente Lula, demonstrando a capacidade do governo de ouvir e responder às demandas sociais legítimas.
Mobilização Indígena e Reação da Cargill
Por 33 dias, um grupo de indígenas manteve a ocupação no terminal da Cargill em Santarém, demonstrando forte resistência à norma que visava a concessão de hidrovias. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos da região, divulgou uma carta aberta cobrando “coerência” do governo, destacando que a preservação da Amazônia é um dever constitucional e intrínseco à sua existência.
Em resposta à mobilização, a Cargill emitiu nota classificando as ações como “violentas”, citando o vandalismo na fachada de seus escritórios em São Paulo e a ocupação em Santarém. A empresa buscava a desocupação das áreas, com a Justiça Federal tendo emitido decisões nesse sentido, embora o Ministério Público Federal (MPF) tenha recorrido em alguns momentos.
Diálogo e Conquista Indígena
A revogação do decreto foi celebrada pelos indígenas nas redes sociais. Em comunicado, o Cita declarou que a conquista é fruto da “força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais que não recuaram diante das ameaças aos nossos territórios e às nossas águas”. A notícia foi recebida com comemoração no acampamento montado no terminal da Cargill.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o Secretário-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, receberam representantes indígenas no Palácio do Planalto. Guajajara ressaltou a importância de considerar a “questão humanitária” da ocupação, que incluía mulheres e crianças em condições precárias, e afirmou que o governo do presidente Lula “tem a capacidade de escuta” e “ouve a sociedade”.
Justiça e Negociação no Porto de Santarém
A situação no porto de Santarém envolveu diversas decisões judiciais. Em um dos momentos, a Justiça Federal determinou o fim do bloqueio do cais em 48 horas, mas o MPF conseguiu reverter a decisão. Posteriormente, a ordem de desocupação foi reafirmada, e os indígenas informaram ter liberado as vias de forma pacífica para o restabelecimento do fluxo de mercadorias, mantendo o protesto.
No último sábado (21), a Justiça Federal negou um pedido da Cargill para a desocupação forçada do escritório da empresa em Santarém. O juiz considerou que a solicitação de força policial, sem um “plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito”, evidenciando a complexidade da situação e a busca por soluções menos confrontadoras.
