Supersalários na Mira: STF Tenta Agenda Positiva para Recuperar Credibilidade Abalada pelo Caso Master
Abalados por uma crise de reputação sem precedentes, desencadeada pelo escândalo conhecido como caso Master, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quarta-feira (25) com um objetivo claro: estabelecer um freio nos chamados “penduricalhos”. Essas verbas extras, frequentemente recebidas por juízes e desembargadores, têm sido o principal motor por trás dos “supersalários” no Judiciário, ultrapassando o teto constitucional.
A sessão plenária, marcada para as 14h, julgará uma ação relacionada diretamente ao tema. O momento é particularmente delicado para os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ambos sob escrutínio devido a ligações suspeitas com o banqueiro Daniel Vorcaro. A tentativa de frear os supersalários surge como uma estratégia para construir uma agenda positiva e tentar restaurar a confiança pública na Corte.
A articulação do STF não se limita ao âmbito judicial. Há um esforço conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de uma lei federal que regulamente de forma mais eficaz o pagamento de auxílios, gratificações e outras vantagens. O objetivo é coibir a prática de magistrados que, por meio de atos administrativos internos ou leis estaduais, têm criado uma miríade de benesses que distorcem a remuneração, muitas vezes superando o limite máximo estabelecido para o funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46.366,19.
A Origem dos “Penduricalhos” e a “Farra” das Indenizações
As chamadas “verbas indenizatórias” existem na burocracia estatal para cobrir despesas e prejuízos que o servidor público possa ter no exercício de suas funções. Exemplos incluem gastos com transporte para outra cidade ou despesas com moradia em caso de transferência, além de diárias para cobrir alimentação e hospedagem em serviços temporários fora da localidade de origem.
No entanto, no Judiciário, essa ferramenta tem sido deturpada para contornar o teto salarial. Juízes passaram a instituir indenizações consideradas extravagantes e indevidas, como auxílio-locomoção ou auxílio-combustível para deslocamentos na mesma cidade, sem a necessidade de comprovação de gasto. Da mesma forma, surgiram auxílios-educação ou auxílios-saúde sem a devida comprovação de despesas ou mesmo quando o magistrado já dispunha de plano de saúde.
A situação chegou a extremos como a criação de verbas para despesas com a ceia de Natal, apelidadas de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Agravando o quadro, muitas dessas benesses são aprovadas de forma retroativa, prevendo pagamentos referentes a anos anteriores, como se os magistrados tivessem ficado sem receber vantagens a que, segundo eles, já teriam direito.
Decisões do STF Tentam Conter a “Mixórdia” e a “Audácia Institucional”
Nas últimas semanas, o STF tem tomado medidas para tentar conter essa prática. Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de pagamentos de indenizações não previstas em lei para todos os órgãos públicos. Posteriormente, em 19 de fevereiro, ele ampliou a decisão, proibindo “penduricalhos” criados por leis novas que ultrapassem o teto salarial e benefícios retroativos.
Na segunda-feira (23), Gilmar Mendes proferiu decisão semelhante, focada em juízes e membros do Ministério Público. Ele cortou indenizações como diárias e auxílio-transporte que não estejam regulamentadas em lei federal, equiparando os limites para magistrados estaduais aos de seus pares federais. Em ambas as decisões, os ministros criticaram a proliferação de atos que beneficiam magistrados, alertando para o efeito cascata que leva outros servidores a reivindicar as mesmas vantagens por “isonomia”.
Flávio Dino classificou o cenário como algo sem precedentes no Direito brasileiro e comparado, alertando que essas verbas se transformaram em um “salário dissimulado”, isento de imposto de renda. Gilmar Mendes, por sua vez, referiu-se à “mixórdia vigente” e à “audácia institucional”, criticando a criação descoordenada de benefícios que permite a magistrados “colher apenas os bônus do sistema, buscando contornar os ônus que lhe são inerentes”. Ele destacou o desequilíbrio, onde desembargadores estaduais recebem 90,25% do salário de um ministro do STF, mas não têm limites para verbas indenizatórias.
Articulação Política e a Busca por uma Lei Federal
A falta de uma lei federal que estabeleça critérios uniformes para as indenizações tem sido apontada como um dos principais motivos para a “farra” dos supersalários. Para suprir essa lacuna, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com presidentes do Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União para discutir um “regime de transição”. O objetivo é acordar critérios para o pagamento desses “penduricalhos” enquanto a legislação federal não é aprovada.
Uma proposta nesse sentido já foi aprovada na Câmara em 2021, mas encontra-se parada no Senado desde 2023. Organizações civis, como a Transparência Brasil, criticaram o texto aprovado pelos deputados, afirmando que ele poderia gerar um impacto adicional de pelo menos R$ 3,4 bilhões em 2025 nas contas públicas, piorando o cenário atual.
Crise de Imagem e a Proposta de Código de Ética
A crise de credibilidade do STF se intensificou com a revelação de ligações suspeitas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Toffoli teve sua relatoria no caso Master afastada após o vazamento de conversas envolvendo pagamentos vultosos a uma empresa de sua família. Ele confirmou participação em uma empresa familiar ligada ao resort Tayayá, mas afirmou que sua participação observou a lei e que a venda das cotas ocorreu com valores de mercado e declarações regulares à Receita Federal, negando qualquer relação com Vorcaro.
Alexandre de Moraes foi questionado após a divulgação de um contrato milionário entre o escritório de advocacia de sua esposa e o banco. Diante do desgaste, o presidente do STF, Edson Fachin, prometeu a criação de um código de ética interno para estabelecer regras de conduta mais claras para os ministros. No entanto, a proposta enfrenta resistência interna, com críticas à liderança de Fachin.
Uma pesquisa recente da Quaest, divulgada em 12 de fevereiro, revelou que 82% dos brasileiros concordam com a necessidade de um código de ética para os ministros do STF, evidenciando a profunda crise de credibilidade pela qual a Corte passa.
