CCJ da Câmara define relator para PEC que extingue escala 6×1, apesar de o partido do relator ser contra a mudança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1. O deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, foi o escolhido para elaborar o parecer sobre a matéria. A decisão, no entanto, coloca o partido em uma posição delicada, visto que a cúpula da legenda, incluindo o presidente Antônio Rueda, se manifesta contrária à mudança.
A indicação de Azi para relatar a PEC foi respaldada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, também do União Brasil, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A escolha gera expectativa sobre o futuro da proposta, que pode impactar significativamente as jornadas de trabalho no país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem demonstrado apoio à PEC e sinalizou o desejo de que a votação ocorra no plenário ainda em maio. Por outro lado, o União Brasil, através de seu presidente Antônio Rueda, defende o adiamento da discussão para após as eleições de outubro, buscando frear o avanço da proposta.
Debate sobre a escala 6×1 ganha corpo na Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a Casa liderará o debate sobre o fim da escala 6×1. “Quem aposta que estou contra [o fim da] escala 6×1 está redondamente enganado. Nós vamos liderar esse debate dentro da Casa, ouvindo com equilíbrio todos os setores, claro, mas vamos fazê-lo”, declarou Lira.
A PEC que visa acabar com a escala 6×1 unifica textos de outras propostas apresentadas pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta chegou à CCJ em fevereiro e, após análise de constitucionalidade, seguirá para uma comissão especial para debate do mérito.
Caso aprovada na Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado, com novas análises na CCJ e votações em plenário. Se o texto for aprovado sem alterações nas duas casas, será promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
União Brasil articula para adiar votação da PEC
Apesar da escolha de um relator do partido, a liderança do União Brasil não esconde sua oposição à PEC. Antônio Rueda, presidente da sigla, tem articulado para adiar a tramitação da proposta. “Eu defendo aqui uma posição junto com o Valdemar para que a gente possa construir uma alternativa dentro das comissões, principalmente na CCJ, onde a gente tem o presidente, o deputado Leur, para poder ir postergando isso”, afirmou Rueda.
O objetivo do União Brasil e de aliados, como o PL de Valdemar Costa Neto, é evitar que o tema chegue ao plenário da Câmara antes das eleições de outubro. A estratégia envolve o uso das comissões, especialmente a CCJ, para postergar a decisão.
O que propõe a PEC do fim da escala 6×1
O texto apresentado por Erika Hilton e Reginaldo Lopes prevê jornadas de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, a proposta garante dois dias de folga consecutivos, em contraposição ao modelo atual 6×1, que permite apenas um dia de descanso.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, já adiantou que a futura lei deverá prever um tratamento específico para diferentes setores da economia que poderão ser impactados pelas mudanças. O debate sobre a jornada de trabalho ganha relevância em um contexto global de discussões sobre o impacto da tecnologia e da inteligência artificial no mundo do trabalho.
