Moraes propõe reavaliar participação de entidades como “amigos da Corte” no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quarta-feira (25) a necessidade de reavaliar o papel das entidades que atuam como “amigos da Corte” em julgamentos. A fala ocorreu durante a discussão sobre os chamados “penduricalhos” e em resposta a críticas proferidas por Jonas Modesto da Cruz, representante do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindimagis).
O mecanismo do “amicus curiae”, ou “amigo da Corte”, permite que entidades não diretamente envolvidas em um processo se manifestem, desde que possuam ligação com o tema em debate. Moraes ressaltou que essa discussão já está em andamento entre os magistrados da Corte, indicando uma possível mudança na forma como essas participações são consideradas.
As declarações do ministro surgiram após o advogado do Sindimagis classificar uma liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo público (R$ 46.366,19), como uma “bala perdida para a magistratura brasileira”. Cruz também criticou um segundo recurso da entidade que, segundo ele, ficou como um “corpo sem alma” por não ter sido analisado.
“Corpo sem alma” e críticas à atuação de “amigos da Corte”
A expressão “corpo sem alma” utilizada pelo advogado foi o gatilho para a intervenção de Moraes. “Corpo sem alma, como foi dito da tribuna, é um amicus curiae subir à tribuna para criticar o Tribunal”, rebateu o ministro. Ele esclareceu que a participação como “amigo da Corte” não confere o direito de recorrer ou de exigir a análise de um recurso, contrariando a percepção levantada pelo advogado.
Perplexidade na magistratura com decisão de Dino
Jonas Modesto da Cruz também trouxe à tona a forma como a liminar de Flávio Dino foi aplicada, afetando todos os poderes. Segundo o advogado, essa decisão gerou “perplexidade na magistratura”, uma vez que a medida acabou “afetando pessoas que não têm nada a ver” com o caso específico analisado. Essa abrangência da decisão foi um ponto de discórdia levantado durante o julgamento.
Discussão sobre “penduricalhos” e futuras regras
O julgamento foi suspenso após as sustentações orais, com decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes sob análise. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, intermediou reuniões entre os relatores e a cúpula dos poderes. Ficou acordado que será apresentada uma proposta de **regra de transição** para as verbas indenizatórias, buscando pacificar a questão dos chamados “penduricalhos” e garantir maior clareza sobre a participação de entidades em futuras decisões judiciais.
Moraes defende a importância do “amigo da Corte” bem intencionado
Alexandre de Moraes, ao rebater as críticas, enfatizou que um “amigo da Corte” não deve ser um “inimigo da Corte”, ou seja, alguém que critica sem propósito. A intenção é que a figura do “amigo da Corte” contribua de forma construtiva para o debate jurídico, e não que sirva como plataforma para críticas infundadas ao Supremo Tribunal Federal. Essa distinção é fundamental para a credibilidade do mecanismo.
