Gonet questiona liminares do STF sobre “penduricalhos” e acusa ministros de ultrapassar competências
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou forte **crítica** às decisões liminares proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Gilmar Mendes. As medidas suspenderam o pagamento de chamados “penduricalhos”, que são verbas adicionais recebidas por servidores do Judiciário e dos Três Poderes. Gonet alega que as decisões podem **desrespeitar a separação entre os Poderes**.
Segundo o PGR, a ação relatada por Dino, que trata de honorários, possui um escopo específico e a decisão mais ampla tomada pelo ministro pode ter invadido competências que não lhe cabiam, já que o STF, em regra, só atua quando provocado por uma demanda específica. Essa intervenção sem provocação adequada, na visão de Gonet, **viola o princípio da separação de Poderes**.
Gonet aponta que a decisão de Gilmar Mendes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606, também se insere nesse contexto problemático. Ele destaca que o foco original era apenas sobre subsídios, e não sobre outras parcelas remuneratórias em relação ao teto salarial. O Procurador-Geral pediu ao STF que **não confirme as liminares**, argumentando que o problema não é a importância do tema, mas sim a forma como ele está sendo julgado.
Gonet alerta para precedentes perigosos e possível invasão de competência
Em sua argumentação, Paulo Gonet ressaltou que as decisões liminares, ao tratarem de temas alheios ao objeto principal das reclamações e ADIs, abrem **precedentes com potencial para afetar os limites da atuação do tribunal**. Ele enfatizou que a jurisdição brasileira opera com base na provocação específica, um **princípio fundamental para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes**.
Revelação de altos valores em “penduricalhos” do MPF intensifica o debate
A polêmica em torno dos “penduricalhos” ganhou ainda mais corpo com uma reportagem do jornalista Lúcio Vaz, que revelou que os valores destinados a essas verbas extras no Ministério Público Federal (MPF), órgão comandado por Gonet, alcançaram a impressionante cifra de **R$ 364 milhões em 2025**. A remuneração básica dos procuradores somou R$ 548 milhões, com uma média de R$ 40 mil por servidor, totalizando R$ 1 bilhão em um ano.
Os dados da apuração de Vaz indicam que o próprio Procurador-Geral teve uma das **maiores rendas anuais individuais**, com R$ 1.278.453 em 2025. O teto atual para o funcionalismo público está fixado em R$ 46,3 mil, o que evidencia a expressiva diferença entre o salário base e a remuneração total recebida por alguns servidores.
Gilmar Mendes defende o fim dos “penduricalhos” e critica “piso” salarial da magistratura
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes defendeu as suspensões, afirmando que o teto salarial da magistratura **”virou piso”** devido à proliferação de “penduricalhos”. Ele argumentou que a autonomia financeira do Judiciário não existia sob o modelo anterior, que gerava uma dependência burocrática do Executivo. Mendes suspendeu, na última segunda-feira (23), essas verbas extras para membros do Judiciário e do Ministério Público, vinculando os subsídios de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do PGR.
Gonet pede ao STF que reconsidere as liminares e reforce a separação de poderes
Paulo Gonet reiterou seu pedido para que o STF **reconsidere as decisões de Dino e Gilmar**. Ele reconhece a importância da discussão sobre os “penduricalhos”, mas insiste que a **”sede” em que o tema está sendo examinado é inadequada**. O procurador-geral busca garantir que a análise dessas questões não comprometa a **divisão constitucional de poderes** e os limites de atuação de cada Poder da República.
