Empresa de Dias Toffoli consegue liminar no STF para suspender quebra de sigilo em investigação da CPI do Crime Organizado
A empresa Maridt, associada ao ministro Dias Toffoli, obteve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. A liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, impede que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado avance em investigações que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio envolvendo a companhia.
A estratégia utilizada pela defesa da Maridt para levar o caso diretamente a Gilmar Mendes envolveu uma manobra processual. Em vez de iniciar um novo processo, que seria distribuído aleatoriamente entre os ministros, o pedido foi protocolado dentro de um processo antigo, de 2021, que já estava arquivado e tratava da CPI da Pandemia. Como Gilmar Mendes foi o relator original desse caso, ele acabou sendo o responsável por analisar e decidir sobre o novo pedido, uma conduta criticada por especialistas como uma possível burla ao princípio do juiz natural.
A CPI do Crime Organizado suspeita que a Maridt atue como uma empresa de fachada, destinada a ocultar o verdadeiro beneficiário de transações financeiras vultosas. Há indícios de que a empresa tenha recebido cerca de R$ 35 milhões, supostamente ligados a um resort de luxo e a pagamentos de escritórios de advocacia com causas em tramitação no STF. O relator da CPI, Alessandro Vieira, sugere que os irmãos de Toffoli estariam agindo como intermediários, os chamados laranjas, no esquema.
Argumentos de Gilmar Mendes para anular a quebra de sigilo
O ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que o pedido de quebra de sigilo feito pela CPI carecia de fundamentação robusta. Segundo o ministro, as bases apresentadas pela comissão eram genéricas e baseadas em suposições, sem a apresentação de provas concretas que conectassem diretamente a empresa Maridt às investigações. Mendes considerou a medida desproporcional, pois permitiria aos parlamentares o acesso a uma vasta quantidade de dados privados, como fotos, vídeos e conversas pessoais, sem uma comprovação clara de ligação com os crimes investigados.
Informações que deixaram de ser acessadas pela CPI
Com a concessão da liminar, a CPI do Crime Organizado fica impedida de acessar informações cruciais sobre a movimentação financeira da Maridt desde 2022. Isso inclui transferências internacionais, saques em espécie, declarações de imposto de renda da empresa e registros telemáticos de plataformas como Google, Apple e Telegram. Estes últimos poderiam conter mensagens e e-mails relevantes para a investigação, detalhando comunicações entre os envolvidos.
Posição de Dias Toffoli sobre as acusações
Em nota oficial, o gabinete do ministro Dias Toffoli confirmou que ele foi sócio da Maridt, mas ressaltou que sua participação foi encerrada de forma legal e devidamente declarada à Receita Federal. O ministro nega veementemente qualquer irregularidade em sua conduta. Ele também enfatiza que a legislação permite que magistrados sejam sócios de empresas, desde que não participem da administração. Toffoli reitera ainda que não possui qualquer vínculo de amizade íntima com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e figura central nas apurações.
Conforme apurado pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, a decisão de Gilmar Mendes suspende o acesso da CPI a dados bancários e fiscais da Maridt, protegendo informações que poderiam esclarecer a origem e o destino de vultosas quantias. A CPI busca desvendar se a empresa é utilizada para fins ilícitos, com suspeitas de que o ministro Dias Toffoli seria o sócio oculto.
