STF: Ministros Mendonça e Fux votam pela manutenção da prisão de Daniel Vorcaro
Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Ele é suspeito de tentativa de obstrução de Justiça no processo que apura supostas fraudes cometidas pelo seu liquidado Banco Master.
Vorcaro foi detido na semana passada durante a terceira fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Atualmente, ele está abrigado na Penitenciária Federal de Brasília. O caso está em julgamento na Segunda Turma do STF.
André Mendonça, relator da ação no STF referente às investigações do Banco Master, decidiu monocraticamente pela prisão de Vorcaro e mais três aliados. A decisão foi submetida ao julgamento colegiado da Segunda Turma em plenário virtual, que se estende até o dia 20 deste mês, a menos que haja pedido de vista ou destaque para levar o caso ao plenário físico.
Detalhes da votação e o caso Vorcaro
Na sua decisão de 53 páginas, Mendonça rebateu as alegações da defesa sobre mensagens analisadas que levaram à segunda prisão de Vorcaro. Ele afirmou que os fatos levantados pela Polícia Federal “robustecem ainda mais os elementos de convicção” já verificados. O ministro ressaltou a gravidade do material apreendido e os riscos a diversos bens jurídicos, como a economia popular e o sistema financeiro nacional.
“Diante da gravidade do teor do material já identificado, e dos riscos evidenciados a diversos bens jurídicos tutelados pela lei penal, não há como aguardar o encerramento de todas as diligências pendentes para adoção das medidas de natureza cautelar previstas pela legislação de regência”, escreveu Mendonça.
O ministro destacou que as mensagens analisadas foram encontradas em apenas um dos celulares apreendidos, e que outros oito aparelhos ainda aguardam perícia. Mendonça suspendeu a ordem de prisão preventiva apenas para Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como operador do grupo de Vorcaro para supostas ameaças e coação de desafetos. Mourão cometeu suicídio na prisão na semana passada.
Próximos passos e o placar no STF
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, que preside o colegiado, e Kássio Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará do julgamento. Com Toffoli fora, o colegiado fica com apenas quatro integrantes.
Um eventual placar de empate, com dois votos a favor e dois contra a manutenção da prisão, beneficiaria Daniel Vorcaro. O regimento interno do STF prevê que, em caso de empate, a decisão deve ser favorável ao investigado, o que poderia levar à sua soltura.
Investigações sobre o grupo de Vorcaro
Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez junto com outros três aliados, que formariam um grupo chamado “A Turma”. Segundo as investigações, o empresário emitia ordens para ameaçar, intimidar e coagir testemunhas. Entre os presos estão seu cunhado, o empresário e pastor Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro do grupo, e o ex-policial federal Marilson Roseno da Silva.
As apurações indicam ainda que dois servidores do Banco Central foram cooptados por Vorcaro para fornecer informações privilegiadas mediante pagamento de propina. Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, que atuavam em áreas de fiscalização e controle, teriam sido responsáveis por medidas tomadas contra o Banco Master. Eles foram afastados de suas funções, mas não presos.
O grupo de Vorcaro também teria capacidade para invadir sistemas sigilosos de segurança de órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário e até mesmo organismos internacionais como a Interpol. A defesa de Daniel Vorcaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre os votos proferidos pelos ministros.
