CPMI do INSS busca respostas sobre atuação do Banco Central em fraudes de crédito consignado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (19), a convocação do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e de seu antecessor, Roberto Campos Neto. O objetivo é que ambos prestem esclarecimentos sobre a participação da autoridade monetária em autorizações concedidas a bancos envolvidos em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
A investigação busca entender como as instituições financeiras operavam e se reportavam ao Banco Central. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido cobrados indevidamente de segurados do INSS entre 2019 e 2024, período em que Roberto Campos Neto liderava a autarquia. As informações foram divulgadas pela CPMI.
Embora o Banco Central não tenha envolvimento direto nas fraudes praticadas, a comissão considera fundamental ouvir os dirigentes. A expectativa é obter detalhes sobre os mecanismos de fiscalização e controle das operações de crédito consignado. Conforme justificativa do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), faz-se necessária a oitiva dos presidentes, especialmente aqueles que estiveram à frente da instituição durante o período das irregularidades.
Compartilhamento de dados e envolvimento do Banco Master em foco
Além dos convites a Galípolo e Campos Neto, a comissão aprovou um requerimento para que a CPI do Crime Organizado compartilhe dados sigilosos do empresário e pastor Fabiano Zettel. Ele é cunhado de Daniel Vorcaro, banqueiro do liquidado Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraudes na concessão de crédito consignado. O Banco Master e Daniel Vorcaro estão entre os alvos centrais da CPMI.
Decisões do STF anulam convocações e geram atritos
As tentativas da CPMI de obter esclarecimentos têm enfrentado obstáculos. Diversos requerimentos aprovados pela comissão têm sido anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido das defesas dos citados. As contestações geralmente apontam questões sobre o escopo da investigação e o formato das votações, que por vezes ocorrem em bloco e simbolicamente. Um exemplo recente foi a desobrigação da presença da presidente do banco Crefisa, Leila Pinheiro, alvo de inúmeras reclamações.
Conflito entre CPMI e STF se intensifica
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, expressou forte descontentamento com as decisões monocráticas do STF, que segundo ele, estão atrasando e interferindo no trabalho da comissão. O conflito se intensificou após o ministro André Mendonça livrar o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, de prestar depoimento. A Contag também é investigada por suspeitas de fraudes. Viana e Mendonça chegaram a se reunir na semana passada para discutir a situação.
Investigação abrange R$ 6,3 bilhões em cobranças irregulares
A CPMI investiga um esquema que teria lesado aposentados e pensionistas em R$ 6,3 bilhões, através de cobranças irregulares de empréstimos consignados. O período investigado abrange os anos de 2019 a 2024. A comissão também busca informações sobre pessoas próximas a Daniel Vorcaro, como sua ex-namorada Martha Graeff, além de Fabiano Zettel. O objetivo é mapear toda a rede de envolvidos nas fraudes de crédito consignado.
