AMB critica decisão do STF sobre remuneração de juízes e aponta para um Judiciário sobrecarregado
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou descontentamento com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram limites ao pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Para a entidade, essas medidas aprofundam uma suposta desvalorização salarial da magistratura, comprometendo a atratividade da carreira para novos profissionais.
Apesar de o STF ter estabelecido um teto salarial para o funcionalismo público em R$ 46 mil, algumas gratificações para magistrados ainda permitem remunerações de até R$ 78 mil. Contudo, a AMB argumenta que, mesmo com essas exceções, a remuneração real dos juízes sofreu uma expressiva perda, estimada em cerca de 54%.
Segundo o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB, essa defasagem salarial estaria dificultando o preenchimento de vagas em concursos públicos, o que levaria a uma escassez de juízes para atender à demanda da sociedade. A entidade busca, com a manifestação, defender a manutenção de um patamar remuneratório que garanta a sustentabilidade financeira da carreira, conforme informação divulgada pela AMB.
Carreira de Juiz: Menos Atrativa e Mais Sobrecarregada
A AMB alega que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) sugere um parâmetro ideal de 300 processos por magistrado anualmente. No entanto, os cerca de 18 mil juízes em atividade no país lidam com um volume de trabalho “infinitamente superior” a essa marca. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Brasil poderá ter 75 milhões de processos a serem julgados até o final de 2026, um cenário de crescente judicialização.
Essa sobrecarga, segundo a entidade, evidencia um **problema estrutural no Judiciário brasileiro**, relacionado à necessidade de um número maior de juízes para garantir uma prestação jurisdicional adequada e célere. A AMB ressalta que não defende o pagamento de verbas extraordinárias fora do teto, mas sim a preservação de um nível salarial que torne a carreira de juiz **sustentável e atrativa**.
Custo do Judiciário Brasileiro: Uma Discussão Necessária
O representante da AMB também abordou as críticas recorrentes sobre o alto custo do Judiciário brasileiro, frequentemente apontado como o mais caro do mundo. Ele argumentou que as particularidades institucionais do setor, como autonomia financeira, orçamentária e administrativa, justificam um orçamento maior em comparação com modelos de outros países.
A discussão sobre o custo do Judiciário, segundo o advogado, deve ser pautada pela pergunta sobre o modelo que o Brasil deseja para o seu sistema de justiça. Ele questionou se o país almeja um Poder Judiciário com mais juízes para atender a toda a população, mesmo com os desafios atuais de capacidade de processamento, ou um sistema menor, com filtros de acesso mais rigorosos e, consequentemente, menor custo social.
Desafios da Magistratura: De Falta de Lanche a Sobrecarga
A manifestação da AMB ecoa preocupações já expressas por outros membros da magistratura. A juíza aposentada Cláudia Márcia, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, também criticou as condições de trabalho em fevereiro, relatando que juízes de primeira instância atuam “sem direito nem a um lanche”, evidenciando a **extrema sobrecarga e as condições de trabalho** enfrentadas por muitos profissionais da justiça no país.
A entidade reforça que a falta de juízes suficientes e a excessiva carga de trabalho podem comprometer a **eficiência e a celeridade da justiça brasileira**, impactando diretamente a sociedade que depende de um sistema judiciário ágil e acessível.
