PT busca extensão da prisão domiciliar para outros detentos com base em decisão de Bolsonaro
Um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) agiram.
Eles protocolaram um habeas corpus coletivo, buscando estender o mesmo benefício a outros presos que se encontrem em condições análogas. O documento, datado desta quarta-feira (25), conta com as assinaturas de Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).
A iniciativa petista, conforme informação divulgada por veículos de imprensa, visa garantir que a ordem jurídica e os argumentos humanitários, agora em voga para figuras de alta visibilidade política e idosos, sejam aplicados de forma impessoal e nacional a todos os que compartilham condições de supervulnerabilidade. A ação se fundamenta na Constituição Federal, que veda tratamento desumano ou degradante, e em decisões anteriores do STF sobre o sistema carcerário.
Argumentos por igualdade e saúde no sistema prisional
Os parlamentares petistas argumentam que, se a lei admite tratamento especial para condenados com mais de 70 anos, essa proteção deve ser estendida a todos em igualdade de condições. Eles citam o reconhecimento pelo STF de um “estado inconstitucional de coisas” no sistema prisional brasileiro.
O pedido é para que o Judiciário revise todas as prisões de pessoas com mais de 70 anos ou com doenças graves, visando a concessão de prisão domiciliar, desde que não haja impedimentos. A Constituição Federal, que proíbe tratamento desumano ou degradante, é um dos pilares da argumentação.
O habeas corpus coletivo apresentado pelos deputados do PT cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estes dados revelam um alto número de mortes em presídios brasileiros entre 2017 e 2021, chegando a 112 mil óbitos. A alta incidência de tuberculose nos estabelecimentos prisionais também é destacada.
O Estado e sua responsabilidade com a saúde dos presos
Os petistas também buscam que a Corte reconheça que o Estado comete “constrangimento ilegal coletivo”. Isso ocorre ao manter pessoas com doenças graves em “estabelecimentos prisionais sem capacidade concreta de assegurar tratamento adequado”. A falta de condições adequadas para a preservação da integridade física e psíquica dos detentos é o ponto central.
“Se o Estado prende, o Estado responde”, afirmam os deputados em sua argumentação. Eles defendem que não é aceitável juridicamente que presos sofram riscos pela incapacidade estatal de prover tratamento médico. A assimetria de poder é absoluta, pois o preso não escolhe o ambiente nem administra sua rotina clínica, o que reforça o dever estatal de proteção.
Caso Bolsonaro e a concessão da prisão domiciliar
A decisão de conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro ocorreu após ele ser internado com febre e calafrios, diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e levado à UTI. A defesa do ex-presidente reiterou o pedido de prisão domiciliar humanitária diante do quadro de saúde.
Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar por 90 dias, um período para recuperação, após o qual Bolsonaro passará por nova avaliação. O prazo de 90 dias começa a contar a partir da alta hospitalar do ex-presidente. Além da pneumonia, uma lesão no ombro direito foi identificada, podendo exigir cirurgia após a recuperação da infecção bacteriana.
