Juiz critica remuneração e anuncia que deixará a magistratura após decisão do STF sobre salários
Um juiz da comarca de São Mateus do Sul, no Paraná, expressou profunda insatisfação com a remuneração da carreira, chegando a afirmar que seu salário é inferior ao de um médico do SUS e até mesmo de um sorveteiro. As declarações foram feitas antes de uma sessão do Tribunal do Júri e criticam as limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados “penduricalhos” salariais.
O magistrado, cujo último contracheque líquido foi de R$ 120 mil, argumenta que a hora paga a um médico generalista que atende pelo SUS é superior à hora de um juiz. Segundo ele, essa situação tem levado profissionais qualificados a abandonarem a magistratura, uma tendência que ele mesmo pretende seguir. As críticas foram divulgadas pelo portal jurídico Migalhas, que publicou o áudio do desabafo.
O juiz, que possui doutorado e dedica longas horas ao trabalho, manifestou o desejo de deixar a carreira e montar um escritório para defender casos como a Lava Jato. Ele também expressou descontentamento com a falta de reconhecimento da sociedade e das instituições para com o trabalho dos magistrados. Essa decisão ocorre após o STF definir novas regras sobre verbas indenizatórias que podem compor a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, o que impacta diretamente os ganhos extras.
Críticas aos “penduricalhos” e impacto financeiro
O desabafo do juiz paranaense surge em um momento de redefinição das regras salariais para a magistratura. O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, estabeleceu que apenas as parcelas expressamente previstas em lei federal poderão ser pagas como remuneração. Essa medida visa acabar com os “penduricalhos” decididos regionalmente ou por interpretações administrativas.
Com a nova regra, o teto remuneratório, que antes podia ser extrapolado com indenizações específicas, como adicionais por tempo de serviço, diárias e gratificações, agora fica mais restrito. O novo teto, considerando essas indenizações, será de R$ 78 mil, um valor significativamente menor do que os salários brutos mensais que os Tribunais de Justiça estaduais pagaram aos magistrados no ano passado, que, segundo ONGs como Transparência Brasil e República.org, foi de R$ 99 mil em média.
Profissionais qualificados podem deixar a carreira
O magistrado ressaltou que a desvalorização da carreira pode levar à evasão de talentos. Ele argumentou que profissionais com alta qualificação, como mestrado e doutorado, que conseguem se estabelecer financeiramente fora da magistratura, tendem a buscar outras oportunidades. A perspectiva de salários menores, comparáveis a profissões com menor exigência de formação acadêmica, é um fator desmotivador significativo.
“Se a ordem (OAB) quer juiz mal pago, se a ordem quer que juiz qualificado vá embora, o cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair”, questionou o juiz, demonstrando frustração com o cenário atual. Ele ainda complementou, “Eu tenho doutorado. Eu trabalho das sete da manhã às dez da noite. Não vou ficar. Eu vou embora. Vou montar uma banca e eu vou defender Lava Jato”.
Descontentamento com a sociedade e a falta de reconhecimento
O juiz também expressou um profundo descontentamento com a percepção da sociedade em relação ao trabalho dos magistrados. Ele lamentou que, se a sociedade não valoriza o trabalho e considera os salários elevados, ele não se sente motivado a continuar exercendo a função, especialmente em plantões e horários de fim de semana. As declarações foram feitas em um tom de desabafo, sem se importar com a gravação do áudio.
“Porque aqui, defendendo vocês mulheres que sofrem agressão. Sou eu que dou a medida protetiva que vocês querem. Quando vocês caírem presos, porque vocês vão cair presos algum dia, às seis da tarde, de sábado. Eu não vou estar aqui para tirar ninguém. Porque se a sociedade não gosta, se a sociedade acha que está pagando muito, se a sociedade acha que o nosso trabalho não é importante, não vou ser eu que vou fazer esse trabalho”, desabafou. A sua conclusão foi incisiva: “Eu quero mais é ficar em casa e f*da-se”.
Dados sobre a remuneração de juízes no Brasil
No ano passado, a remuneração média bruta mensal dos magistrados nos Tribunais de Justiça estaduais atingiu R$ 99 mil. Essa média, no entanto, oculta variações significativas entre os estados. Os maiores pagamentos foram registrados no Piauí, com uma média de R$ 140,8 mil, e em São Paulo, com R$ 140,1 mil. Esses valores, antes da nova regulamentação do STF, podiam ser ainda maiores devido à inclusão de verbas indenizatórias.
A decisão do STF busca estabelecer um teto remuneratório mais claro e impedir a acumulação de verbas extras que não estejam expressamente previstas em lei federal. A medida visa a uniformizar os pagamentos e a evitar distorções na remuneração da magistratura e do Ministério Público em todo o país, impactando diretamente os salários futuros de juízes como o que desabafou no Paraná.
