Justiça mantém multa milionária para pais que não vacinaram filhos contra Covid, apesar de contraindicações médicas.
Uma família curitibana enfrenta uma condenação judicial que soma R$ 500 mil em multas por não ter vacinado seus filhos contra a Covid-19. A decisão, que vem se acumulando desde 2023, reacende o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil e a interpretação de laudos médicos pela Justiça.
O caso, que tramita na primeira instância, envolve a alegação de que um laudo médico contraindicava a vacina para os dois irmãos, que hoje têm 10 e 12 anos. A família alega que a vacina não era obrigatória na época e que os filhos já haviam contraído a doença sem complicações graves.
A controvérsia se agrava com a alegação de que a Justiça desconsiderou documentos importantes e o contexto da pandemia, levantando questionamentos sobre a imposição de convicções ideológicas disfarçadas de preocupação com a saúde pública. As informações são baseadas em relatos divulgados sobre o caso.
O Início da Disputa e a Acumulação das Multas
Tudo começou em 2017, quando o Conselho Tutelar apontou atrasos em outras vacinas das crianças. O casal regularizou a situação na época, acreditando ter resolvido a pendência. Contudo, em 2020, com o início da pandemia, a situação se complicou.
Uma declaração da pediatra dos meninos, emitida naquele ano, tornou-se base para a sentença, mesmo que, segundo a família, o documento se referisse a outras vacinas, não à da Covid, que ainda não existia. A Justiça, no entanto, desconsiderou esse detalhe, assim como o fato de as crianças terem tido a doença sem gravidade.
A multa diária de R$ 300 para cada um dos pais foi imposta antes mesmo da obrigatoriedade da vacina para crianças, oficializada em 2023. Os valores foram se acumulando até atingir a expressiva cifra de R$ 500 mil, montante que a família afirma não ter condições de pagar.
Laudos Médicos e Controvérsias Ignoradas pela Justiça
Um ponto central na defesa da família é um atestado emitido pelo infectologista Francisco Cardoso em 2023, que contraindicava a vacina da Covid para os irmãos, ambos com problemas respiratórios. O Ministério Público, contudo, desqualificou o documento, alegando ter sido emitido após uma única consulta remota.
A Justiça também descartou um novo esclarecimento da pediatra original, que confirmava que seu documento de 2020 não se referia à vacina da Covid e que ela concordava com a avaliação de Cardoso. A juíza alegou que a declaração foi juntada fora do prazo, uma decisão questionada com base no Código de Processo Civil.
O Contexto Global e a Obrigatoriedade da Vacina Infantil no Brasil
O caso ganha contornos ainda mais polêmicos ao considerar o cenário internacional. O Brasil se destaca como um dos poucos países a impor a vacina da Covid para crianças, enquanto outras nações já reverteram políticas semelhantes. A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já retirou seu apoio à vacinação obrigatória neste grupo.
Há uma **controvérsia significativa sobre os possíveis efeitos colaterais da vacina em crianças**, bem como sobre a real necessidade da aplicação, considerando as **baixas taxas de mortalidade da Covid-19 nessa faixa etária**. A inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024, aliás, se aplica apenas a crianças de até 5 anos, enquanto os irmãos em questão são mais velhos.
Alegada Imposição Ideológica e o Poder Estatal
A reportagem sugere que, com o arrefecimento da pandemia, setores do Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário estariam dispostos a impor suas **convicções ideológicas**, mascaradas de preocupação com a saúde infantil. A dificuldade em aplicar medidas restritivas mais amplas, como as vistas no auge da pandemia, levaria a uma perseguição a famílias com entendimentos divergentes sobre a vacinação.
Essa abordagem, segundo a ótica apresentada, configura um **uso indevido do poder estatal** para minar a autoridade parental e **coibir divergências legítimas**, uma prática que, infelizmente, **não se restringe apenas à questão das vacinas**.
