Decisão do STF: Delegado Denunciado por Delator do PCC é Solto Mediante Fiança
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do delegado de Polícia Civil F Fabio Baena, que estava preso preventivamente. Baena foi detido após ser mencionado em uma delação premiada feita pelo empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, figura ligada ao PCC. Gritzbach foi assassinado em uma execução filmada no aeroporto de Guarulhos em 2024.
A prisão de Baena ocorreu no mesmo ano do homicídio de Gritzbach. O delegado foi acusado de corrupção no esquema de infiltração do PCC nas polícias paulistas, conforme relatado pelo delator antes de sua morte. A defesa de Baena sempre negou as acusações, classificando Gritzbach como um “mitômano”.
A decisão do STF atendeu ao pedido de habeas corpus da defesa, impondo o pagamento de R$ 100 mil de fiança e o uso de medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica. Conforme informações divulgadas, o ministro Gilmar Mendes considerou que não havia fundamentos suficientes para manter a prisão do delegado, baseada unicamente na palavra do delator.
Detalhes da Delação e o Assassinato do Delator
Na sua delação, Gritzbach alegou que policiais teriam cobrado uma propina de R$ 30 milhões para não responder por dois assassinatos de membros da facção criminosa. Gritzbach, por sua vez, era investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sob suspeita de envolvimento nas mortes de Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, o “Sem Sangue”, ambos em 2021.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou na decisão que não havia um conjunto probatório robusto que justificasse a prisão de Baena. Além disso, o delegado é réu primário e o período de instrução do processo já foi encerrado, afastando o risco de influência na investigação.
Operação Tacitus e o Esquema de Corrupção
As informações fornecidas por Gritzbach levaram à Operação Tacitus, deflagrada em dezembro de 2025 pela Corregedoria de Polícia Civil e o Ministério Público, em parceria com a Polícia Federal. A operação visava investigar o envolvimento de policiais com o PCC, incluindo vazamento de informações, concessão de vantagens e lavagem de dinheiro em troca de propinas.
A Polícia Federal indiciou 14 pessoas por envolvimento no esquema. As investigações apontaram para um esquema complexo de manipulação e vazamento de dados sigilosos de investigações policiais para criminosos, além da venda de proteção a membros do PCC. Há indícios de que essa rede de corrupção estaria ligada a operações de lavagem de dinheiro da facção.
O Assassinato no Aeroporto de Guarulhos
Antônio Vinícius Lopes Gritzbach foi executado a tiros em frente ao Terminal 2 do aeroporto Internacional de Guarulhos. Na época, onze policiais militares que faziam parte de sua escolta foram investigados. Desses, três policiais aguardam julgamento pela sua suposta participação no crime, com data prevista para junho.
