TCU deve arquivar denúncias de gastos de Janja, seguindo pareceres favoráveis
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem em pauta, para esta quarta-feira (1º), uma decisão sobre diversas denúncias que questionam os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva. As representações, apresentadas por parlamentares da oposição desde 2023, focam em supostas irregularidades com sua equipe informal e viagens oficiais ao exterior.
A expectativa é de que o TCU arquive os pedidos, em linha com o já ocorrido em casos anteriores e com os entendimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, trata de representações que, segundo a assessoria do TCU, são julgadas em lotes quando não há reconhecimento ou são consideradas improcedentes.
Informações técnicas do TCU, datadas de 6 de março, sugerem ao relator que as representações sejam consideradas improcedentes. Os argumentos apontam a falta de indícios suficientes de irregularidade na equipe de apoio à primeira-dama e nas viagens especificadas, conforme divulgado pelo próprio órgão de controle.
Análise técnica aponta improcedência das denúncias contra Janja
Um documento da área técnica do TCU, assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, recomenda ao ministro relator que considere improcedentes as representações. A análise técnica afirma que não há indícios suficientes de irregularidade que justifiquem a atuação do TCU quanto à existência e composição da equipe de apoio às atividades da primeira-dama.
O mesmo entendimento foi aplicado à análise das viagens especificadas nos documentos e processos. A área técnica concluiu que, da mesma forma, não foram encontrados elementos que comprovassem as irregularidades apontadas pelos denunciantes. A conclusão é que a atuação do TCU não se faz necessária.
Apesar da sugestão de arquivamento, o técnico do Tribunal de Contas recomendou que a Presidência da República aprimore seus fluxos de trabalho. O objetivo é garantir que, sempre que possível, a autorização de viagens da primeira-dama ocorra com antecedência. Isso permitiria a aquisição de passagens aéreas com maior planejamento, potencialmente resultando em valores mais econômicos.
Parlamentares da oposição levantaram questionamentos sobre gastos
As denúncias foram formalizadas por pelo menos dez parlamentares da oposição. Os questionamentos abrangeram gastos com pessoal e viagens internacionais para destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris. Entre os pontos levantados estavam a chegada de Janja ao destino antes de Lula, o uso de aeronaves da FAB para transporte exclusivo e a aquisição de passagens em classe executiva por valores superiores aos de outros membros da comitiva.
Uma das primeiras representações foi apresentada em dezembro de 2024 pela ex-deputada federal Carla Zambelli. Ela solicitou à PGR e ao TCU a apuração de supostos gastos com uma equipe informal de 12 pessoas, estimada em R$ 160 mil mensais, além de R$ 1,2 milhão empenhados em viagens da primeira-dama desde 2023. Na ocasião, foi citado que apenas o fotógrafo de Janja teria custado R$ 183 mil aos cofres públicos.
O deputado federal Gustavo Gayer e o deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção também apresentaram questionamentos sobre os mesmos gastos. Em fevereiro do ano passado, o partido Novo acionou o TCU, por meio de seus deputados federais e um senador, para apurar uma viagem de Janja em classe executiva para Roma, cujas passagens custaram R$ 34,1 mil. Zambelli, na época, destacou que demais integrantes da comitiva viajaram em classe econômica, considerando o gasto com a passagem da primeira-dama como desproporcional e injustificável.
AGU e PGR já haviam se manifestado a favor de Janja
Antes da decisão iminente do TCU, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam emitido pareceres favoráveis a Janja. Em abril do ano passado, a AGU publicou um parecer orientando a atuação do cônjuge do Presidente da República, definindo regras para publicidade de despesas e viagens. A AGU considera que a primeira-dama exerce um papel representativo de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático em nome do presidente.
Um mês antes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, arquivou denúncias da oposição sobre as viagens de Janja, alegando ausência de evidências de irregularidades. Para a PGR, não havia justa causa que autorizasse a abertura de um procedimento investigatório. A deputada federal Rosangela Moro apresentou um projeto de lei visando barrar a normativa da AGU, argumentando que ela configura uma tentativa de institucionalização da primeira-dama como agente público.
TCU já arquivou outras representações contra gastos de Janja
Esta não é a primeira vez que o TCU avalia denúncias sobre os gastos de Janja. O Tribunal já arquivou outras representações da oposição. Um exemplo foi a solicitação do deputado federal Gustavo Gayer, que pedia auditoria nas despesas da primeira-dama, alegando que ela passou 103 dias fora do Brasil entre 2023 e 2024. Na ocasião, o ministro relator Bruno Dantas afirmou que o representante não possuía legitimidade para requerer as fiscalizações.
Em novembro do ano passado, o ministro Jorge Oliveira decidiu unificar em um único processo todas as solicitações em andamento sobre o tema, incluindo um pedido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre a viagem de Janja a Nova York. A medida visou evitar sobreposições e divergências nos encaminhamentos. O relatório final do TCU sobre o tema será encaminhado ao Congresso Nacional.
