Comitê Judiciário da Câmara dos EUA critica ações de Alexandre de Moraes e aponta riscos à democracia brasileira e à liberdade de expressão global.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório contundente nesta quarta-feira, 1º de maio, manifestando profunda preocupação com as decisões judiciais brasileiras que afetam as redes sociais. O documento alega que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estaria promovendo uma “guerra jurídica” e praticando “censura” com potencial para interferir diretamente nas eleições presidenciais brasileiras de outubro.
As ordens de remoção de conteúdo emitidas pelo Brasil, que têm alcance global, e a suposta coordenação com censores nos EUA e em outros países, além da remoção de proteções legais para plataformas de mídia social americanas, são apontadas como uma ameaça à liberdade de expressão, inclusive para os americanos. O comitê argumenta que essas ações vão além das fronteiras brasileiras, visando suprimir a dissidência política em todo o mundo.
O relatório detalha que muitas das ordens de Moraes têm como alvo opositores políticos, tanto no Brasil quanto no exterior, em um momento crucial às vésperas da eleição presidencial. A preocupação é que essas ações possam prejudicar significativamente a capacidade de expressão online de figuras importantes nos meses que antecedem o pleito. O comitê afirmou que continuará a monitorar essas ameaças para subsidiar legislação que proteja os direitos fundamentais dos cidadãos americanos. As informações são do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA.
Ameaça à liberdade de expressão global e nacional
O relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA alega que as ordens de remoção de conteúdo emitidas pelo Brasil em âmbito global representam uma séria ameaça à liberdade de expressão dos americanos. O documento destaca que essas ações, além de impactarem o cenário interno, buscam suprimir a liberdade de expressão em todo o mundo, incluindo nos Estados Unidos. Essa postura, segundo o comitê, demonstra uma ambição que ultrapassa as fronteiras nacionais.
Suspeita de interferência eleitoral e “guerra jurídica”
O colegiado americano aponta que “muitas das ordens de censura do ministro Moraes têm como alvo seus opositores políticos e os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], tanto no Brasil quanto no exterior, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras”. O relatório cita especificamente o caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reside nos EUA e é um defensor de sanções contra o ministro. As ordens emitidas contra ele, e os pedidos de informação da Polícia Federal brasileira, tornaram as investigações e as proibições “secretas tanto ao público quanto ao alvo da censura”, segundo o documento.
Ordens secretas e votação sobre Eduardo Bolsonaro
O Comitê Judiciário detalha que, em novembro de 2025, enquanto emitia ordens de censura, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor do julgamento de Eduardo Bolsonaro por sua atuação política nos EUA. O relatório aponta que essas ordens de censura e os pedidos de informação da Polícia Federal tornam as investigações secretas, impedindo que as plataformas informem os proprietários dos perfis sobre a suspensão da confidencialidade e a preservação de dados, devido ao risco de obstrução.
Impacto na eleição presidencial e monitoramento contínuo
O comitê, presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, argumenta que a “campanha de censura e guerra jurídica do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”. Com Flávio Bolsonaro e Lula virtualmente empatados nas pesquisas, o relatório alerta que as ações contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem “prejudicar significativamente sua capacidade de se manifestar online sobre assuntos de importância pública”. O comitê assegurou que continuará supervisionando as ameaças de censura estrangeira para embasar legislação que proteja os direitos fundamentais dos cidadãos americanos.
