Congresso Nacional aprova expressivo número de propostas em 2025, mas adia reformas estruturais
O Congresso Nacional demonstrou **alta produtividade em 2025**, com a aprovação de **569 proposições com efeito normativo**. Desse total, a Câmara dos Deputados contribuiu com 308 matérias e o Senado Federal com 261. Apesar do volume expressivo, um levantamento do Ranking dos Políticos aponta uma **tendência de evitação de reformas amplas e estruturais** ao longo do ano.
A análise, que considerou apenas projetos com impacto direto no ordenamento jurídico, revela uma predominância de temas de **menor atrito político**. Reformas significativas nas áreas fiscal, tributária, administrativa e trabalhista, que poderiam gerar maior impacto econômico e social, apresentaram **pouco avanço ou foram adiadas** para um momento considerado mais oportuno.
O cenário aponta para um Congresso cauteloso, que priorizou a **estabilidade e a preservação do capital político** para o ano eleitoral de 2026. Conforme o diretor-geral do Ranking, Juan Carlos Arruda, o volume de aprovações não se traduziu em um impulso reformista estrutural, mas sim em uma atuação sob a lógica de manutenção do status quo. Essa observação foi divulgada pelo Ranking dos Políticos.
Câmara dos Deputados: Foco em Acordos Internacionais e Temas Sociais
Na Câmara dos Deputados, a produção legislativa concentrou-se em períodos específicos, com um pico em outubro, quando 58 projetos foram aprovados. Ao longo do ano, foram aprovados 165 projetos de lei, 64 projetos de decreto legislativo, sendo a maioria acordos internacionais, 16 medidas provisórias convertidas e apenas seis propostas de emenda à Constituição.
Os **acordos internacionais lideraram a pauta**, com mais de 60 aprovações, seguidos por temas sociais e criminais. Propostas de cunho econômico, regulatório e fiscal somaram apenas 17 aprovações, demonstrando a **preferência por matérias de menor impacto conflituoso**. Temas sensíveis como armas de fogo, propriedade intelectual e defesa nacional também tiveram baixa incidência.
Senado Federal: Maior Volume em Temas Econômicos e Controle do Executivo
O Senado Federal apresentou um ritmo mais constante de aprovações ao longo do ano, totalizando 261 matérias. Dezembro foi o mês de maior atividade, com 34 votações. A Casa aprovou 118 Projetos de Lei, 62 Projetos de Decreto Legislativo, 17 Projetos de Lei Complementar, nove Propostas de Emenda à Constituição e 13 Medidas Provisórias convertidas.
Diferentemente da Câmara, o Senado concentrou um **maior volume em temas econômicos**, com 95 aprovações, seguido por políticas sociais e segurança pública. Destaques incluem propostas com impacto fiscal, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a redução de benefícios fiscais, além da aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo Gabriel Jubran, diretor de Relações Governamentais do Ranking, houve uma maior disposição para enfrentar matérias mais densas, ainda que de forma controlada.
Congresso Ganha Independência e Define Sua Própria Agenda
Um dos aspectos mais relevantes destacados pelo levantamento é a **crescente independência do Congresso Nacional em relação ao Poder Executivo**. A maior parte das proposições aprovadas em 2025 não teve origem no Executivo, indicando uma significativa autonomia do Legislativo na condução da agenda normativa.
“O Congresso passou a selecionar com maior autonomia o que votar, quando votar e em que termos votar. O Executivo perdeu centralidade na condução da agenda normativa”, avaliou Arruda. Essa mudança na dinâmica de poder sugere um Parlamento mais assertivo em suas decisões.
Balanço de 2025: Estabilidade Institucional com Prudência no Conteúdo
Em suma, 2025 foi um ano de **estabilidade institucional**, marcado pela administração de consensos e pela **evitação de conflitos mais profundos**. O Congresso mostrou-se forte no controle do processo legislativo, mas prudente no conteúdo das mudanças aprovadas.
A grande questão que permanece é se o país conseguirá avançar estruturalmente mantendo esse nível de cautela. O estudo do Ranking dos Políticos sugere que, embora a produtividade tenha sido alta, a falta de reformas estruturais pode representar um desafio para o desenvolvimento do país a longo prazo.
