Ministério Público de SP arquiva caso Monark e restabelece debate sobre liberdade de expressão
Quatro anos após um intenso linchamento virtual, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu um passo importante para racionalizar o debate sobre liberdade de expressão. Em manifestação proferida na terça-feira (31), o órgão considerou improcedente a ação de R$ 4 milhões movida contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
A ação questionava uma fala do apresentador no podcast Flow, em fevereiro de 2022, na qual ele defendeu a possibilidade de existência formal de um partido nazista para debate público. O promotor Marcelo Otavio Camargo reconheceu que a declaração se limitou à defesa da liberdade de expressão e não configurou crime de discurso de ódio.
Essa decisão marca um retorno à análise jurídica dos fatos, afastando a histeria coletiva que levou à perseguição do influenciador. A fala de Monark, embora controversa, é vista agora como um exercício do direito de debater ideias, mesmo as mais repulsivas, sob a ótica da liberdade de expressão. Conforme informação divulgada pelo MPSP, o promotor destacou que a manifestação de Monark se limitou a proposições hipotéticas em um debate espontâneo.
O caso Monark: Linchamento virtual e autoexílio
Na época da declaração, durante uma entrevista com os deputados federais Kim Kataguiri e Tabata Amaral, Monark argumentou que a legislação deveria permitir a existência de um partido nazista para que a sociedade pudesse debater e rejeitar tais ideias “à luz do dia”. Essa perspectiva é alinhada a correntes liberais que defendem a exposição pública de ideias, mesmo as antidemocráticas, para combatê-las abertamente.
Apesar de Monark ter explicitamente condenado o nazismo em trechos da mesma conversa, classificando-o como “errado”, “do demônio”, “uma merda” e “um lixo”, a declaração desencadeou um **linchamento virtual imediato**. O resultado foi a perda de patrocínios do canal Flow, o banimento progressivo de Monark das plataformas sociais e sua saída do podcast.
O influenciador se tornou um **inimigo público**, levando-o a se autoexilar nos Estados Unidos no ano seguinte, alegando medo de ser preso no Brasil. Ele retornou ao país no fim do ano passado, após dois anos de exílio.
Repercussão e perseguição judicial
O caso gerou repúdio de políticos, celebridades, entidades judaicas, da embaixada da Alemanha e de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que criticaram Monark em suas redes sociais. O influenciador também se tornou alvo de apurações da PGR e da Polícia Civil, enfrentando bloqueios judiciais de seus perfis nas redes sociais.
Paralelamente, Monark foi incluído no inquérito das fake news por críticas ao STF e ao TSE. A **onda de perseguição** o levou a buscar refúgio nos EUA, temendo a prisão.
Racionalidade jurídica e a defesa da liberdade de expressão
O promotor Marcelo Otavio Camargo, em sua manifestação, ressaltou que as falas de Monark não veicularam ideias injuriosas e que o influenciador **condenou explicitamente o nazismo**. O documento transcreve trechos onde Monark desqualifica o regime nazista.
A decisão do MPSP devolve o caso ao terreno da racionalidade ao restabelecer uma distinção conceitual fundamental, que havia sido sufocada pela histeria coletiva: a diferença entre defender um regime genocida e defender a liberdade de convicção de terceiros. Para embasar sua posição, Camargo citou o livro “Direito Constitucional” de Alexandre de Moraes, que afirma que a liberdade de expressão protege “opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
O promotor destacou ainda que Monark apenas formulou proposições hipotéticas em um “debate oral espontâneo, de longa duração”. Nem mesmo a deputada Tabata Amaral, que se opunha à posição de Monark, encarou sua fala como criminosa, e a conversa prosseguiu normalmente.
Riscos do silenciamento e a democracia
O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, considera a histeria contra Monark **emblemática dos riscos de silenciar opiniões** no debate público. Ele lamenta os efeitos irremediáveis sobre a vida do influenciador, que “perdeu praticamente a vida profissional dele inteira em razão da reação das pessoas a isso”.
Marsiglia afirma que o caso “mostra como é muito mais perigoso você impedir a liberdade de expressão de alguém do que você permitir”. Para o jurista, a manifestação do promotor constata o óbvio: “Ele defendeu que as ideias de quem defende essas ideias pudessem existir. É o velho dilema: dentro de uma democracia, deve ser possível discutir a democracia”.
A reação sofrida por Monark é vista como uma ameaça à vida democrática. “Eles fizeram com que ele perdesse a vida profissional dele e tivesse até de sair do país para se proteger daqueles que estavam dizendo que ele era um perigo. Aqueles que atacam ideias acreditando que elas sejam perigosas são o verdadeiro risco à democracia”, conclui Marsiglia.
