Justiça Federal não remove vídeo em que André Janones chama Jair Bolsonaro de “ladrão”
A Justiça do Distrito Federal tomou uma decisão importante sobre a liberdade de expressão no país, ao negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para remover um vídeo em que o deputado federal André Janones (Avante-MG) o chama de “ladrão” e “vagabundo”.
Bolsonaro solicitava não apenas a remoção imediata do conteúdo, mas também que Janones fosse proibido de fazer publicações semelhantes e se retratasse publicamente. A ação buscava frear as declarações consideradas ofensivas pelo ex-presidente.
No entanto, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, considerou que a remoção imediata do conteúdo poderia configurar censura, visto que o processo ainda se encontra em fase inicial, conforme informações divulgadas.
Liberdade de Expressão Política em Destaque
O magistrado enfatizou que, no ordenamento jurídico brasileiro, a **liberdade de expressão tem “posição preferencial”**, especialmente em contextos político-parlamentares. Ele argumentou que a remoção antecipada de conteúdo exige um suporte probatório robusto, não se satisfazendo com a mera plausibilidade das alegações.
Para que as declarações sejam consideradas calúnia, segundo a decisão, seria necessária a prova de que são **conscientemente falsas**. A crítica política considerada ácida ou uma manifestação exagerada não se enquadraria, a princípio, como calúnia.
Figuras Públicas e o Escrutínio Ampliado
A decisão também ressaltou que Jair Bolsonaro, como ex-presidente da República, é uma **figura pública de notoriedade nacional**. Isso implica que ele está sujeito a um escrutínio mais amplo sobre seus atos e omissões políticas. Pessoas públicas, portanto, devem ter maior tolerância a manifestações de dissenso.
O juiz reforçou que figuras públicas devem “suportar com maior tolerância as manifestações de dissenso e a exposição pública de narrativas desfavoráveis à sua imagem política”. Contudo, isso se aplica desde que não haja dolo manifesto e demonstrado de imputar fato criminoso sabidamente falso.
O Conteúdo das Declarações de Janones
As declarações de André Janones ocorreram em um vídeo compartilhado nas redes sociais entre os dias 25 e 28 de março. O deputado federal questionou a concessão da prisão domiciliar ao ex-mandatário, chamando-o de “ladrão” e “vagabundo”.
Em sua fala, Janones disse: “Esse vagabundo, ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para casa para articular contra o fim da escala 6×1. É isso que ele quer para poder articular com o [Donald] Trump, para ferrar com o povo brasileiro e principalmente para fazer você continuar trabalhando igual um condenado”.
Bolsonaro Aciona o STF Contra Janones
Paralelamente a este processo, a defesa de Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Janones. O caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
A argumentação da defesa do ex-presidente no STF é que, neste caso específico, a **imunidade parlamentar não deveria ser aplicada**. Isso porque as ofensas teriam caráter “personalíssimo” e não guardariam conexão direta com o exercício do mandato legislativo, segundo a defesa apresentada.
