Gilmar Mendes pede investigação contra relator de CPI após indiciamento de ministros do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A ação de Gilmar Mendes se deu após o senador ter solicitado o indiciamento de ministros do STF, incluindo o próprio Gilmar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Gilmar Mendes, o pedido de indiciamento por parte do relator da CPI configura um claro abuso de poder e um desvio de finalidade. O ministro argumenta que o escopo da CPI, que foi criada para investigar facções criminosas, não tem qualquer relação com as alegações formuladas contra ele e outros membros da Corte. A proposta de indiciamento, inclusive, foi rejeitada pela própria comissão.
Em resposta às acusações, o senador Alessandro Vieira declarou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”. Ele afirmou que a representação contra ele “será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”, demonstrando firmeza diante da pressão.
Gilmar Mendes alega “juvenil jogo de palavras” e usurpação de competências
No ofício enviado ao procurador-geral da República, Gilmar Mendes detalhou suas argumentações, afirmando que o relator da CPI utilizou um “juvenil jogo de palavras” com o intuito de “usurpar” competências que são exclusivas do Senado Federal. O ministro ressaltou que cabe ao Senado processar e julgar crimes de responsabilidade de integrantes do STF, e não a uma CPI.
O ministro também citou que a “grave arbitrariedade praticada pelo relator” já havia sido alvo de reprimenda por parte da Presidência do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, divulgou nota oficial repudiando a inclusão “indevida” de membros do Supremo no parecer da CPI, classificando desvios de finalidade como prejudiciais aos pilares democráticos.
Senador Alessandro Vieira se diz ameaçado e busca apoio do Senado
O senador Alessandro Vieira, por sua vez, relatou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que está sendo “ameaçado e criminalizado” por ter proferido um voto no exercício de seu mandato parlamentar. Em resposta, Alcolumbre assegurou que colocará a Advocacia do Senado à disposição do senador para auxiliá-lo.
Gilmar Mendes já havia sinalizado sua intenção de pedir uma investigação contra o relator da CPI, considerando o pedido de indiciamento como um “desafio”. Ele expressou seu gosto por ser desafiado, citando um ditado de Mato Grosso: “Não me convide para dançar, que eu posso aceitar”.
Toffoli classifica parecer como ataque às instituições e pede punição eleitoral
O ministro Dias Toffoli foi ainda mais incisivo, classificando o parecer da CPI como um ataque às instituições com o objetivo de “obter voto”. Toffoli defendeu que o senador Alessandro Vieira seja punido, inclusive pela Justiça Eleitoral, por “abusar, atacando instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor”.
Gilmar Mendes reforçou em seu pedido à PGR que o ato de indiciamento é um instituto estritamente penal, privativo de delegados de polícia, e não encontra amparo legal para ser aplicado em instâncias administrativas por uma CPI. Ele também destacou que o Regimento Interno do Senado veda a interferência de CPIs em atribuições do Poder Judiciário.
