AGU sob Jorge Messias é acusada de “censura silenciosa” e “atalho autoritário” na remoção de conteúdos online.
A Advocacia-Geral da União (AGU), sob o comando de Jorge Messias, tem ampliado o uso de notificações extrajudiciais para solicitar a plataformas digitais a remoção ou restrição de conteúdos. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), apelidada de “Ministério da Verdade de Lula”, é a responsável por essa atuação.
O mecanismo, utilizado recentemente contra publicações críticas a projetos relacionados à misoginia, é apontado por juristas como uma forma de censura que ocorre sem ordem judicial pública, sem processo aberto contra o autor da postagem e sem chance de contraditório.
A AGU não respondeu a questionamentos sobre se os usuários são avisados sobre a origem estatal das remoções, se há casos em que plataformas retiram conteúdos sem informar a origem governamental e se existe um registro discriminado dessas solicitações desde 2023, o que levanta dúvidas sobre a transparência do processo. Essas informações foram divulgadas pela Gazeta do Povo.
Atuação da AGU e o “Ministério da Verdade”
A atuação da AGU ganha destaque às vésperas da sabatina de Jorge Messias no Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores da oposição devem questionar o advogado-geral sobre a atuação do órgão contra conteúdos digitais e o papel da PNDD, que desde 2023 atua para derrubar conteúdos políticos considerados “desinformativos” pelo governo.
Em um caso recente, a AGU acionou o X (antigo Twitter) contra postagens sobre projetos relacionados à misoginia. Usuários, como a jornalista Madeleine Lacsko, receberam avisos da plataforma sobre a solicitação de remoção ou rotulagem de seus conteúdos. A ofensiva só veio a público porque o X comunicou os usuários afetados. Sem essa comunicação, a origem estatal da medida poderia ter permanecido oculta.
Após repercussão negativa, a AGU recuou em relação a publicações de jornalistas, mas manteve a iniciativa contra influenciadores e outros usuários. Questionadas pela reportagem, Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) e TikTok não responderam até o momento. O YouTube informou que avisa o usuário sobre a remoção de conteúdo, indicando violação de regras ou cumprimento de ordem judicial.
Juristas debatem legalidade e transparência
Especialistas em Direito Digital consideram crucial a distinção entre uma remoção autônoma da plataforma e uma provocada por um órgão de governo. Alexander Coelho, especialista em Direito Digital, aponta que o ordenamento brasileiro não possui regra explícita para notificar sobre pedidos estatais, mas que princípios constitucionais como publicidade e motivação de atos administrativos indicam a necessidade de clareza sobre a origem da remoção.
Coelho alerta para o risco à liberdade de expressão quando a atuação estatal se esconde por trás de uma decisão privada da plataforma. “Se a plataforma remove conteúdo após provocação de um órgão público e apresenta isso ao usuário como simples aplicação de suas políticas internas, há um risco relevante de distorção”, afirma. Isso criaria uma moderação privada influenciada pelo poder público, sem as garantias de um ato estatal formal.
Francieli Campos, advogada especialista em Direito Digital, argumenta que o artigo 20 do Marco Civil da Internet, que prevê a informação ao usuário sobre os motivos da retirada de conteúdo, também deve valer para notificações extrajudiciais da AGU. Ela ressalta que a ampliação da interpretação do artigo 19 do Marco Civil pelo STF pressiona as plataformas a atenderem pedidos extrajudiciais.
Contraditório e “atalho autoritário”
Campos considera autoritária a dinâmica em que a AGU, em vez de acionar diretamente o cidadão ou buscar decisão judicial, procura a plataforma para derrubar conteúdos. “Parece uma medida bastante autoritária da AGU, um atalho autoritário que encontrou”, diz a jurista.
Daniel Becker, especialista em Direito Digital, aponta que a falta de transparência no acionamento estatal das plataformas é um problema do poder público, não da empresa intermediária. “É o poder público que, ao formular pedidos de remoção, carrega um conjunto robusto de obrigações normativas”, observa.
As plataformas, segundo Francieli Campos, tendem a agir sob pressão para evitar responsabilizações futuras, interpretando regras de forma mais favorável ao governo. “Entre sofrer um processo da AGU e ser processada pelo usuário, a plataforma vai escolher fazer a interpretação que seja mais favorável ao governo”, afirma.
Leonardo Corrêa, presidente da Lexum, conclui que a pressão estatal informal para suprimir discurso viola a liberdade de expressão. “O Estado não tem autorização para fazer, por interposta empresa, aquilo que lhe é vedado fazer diretamente”, afirma. Ele descreve a situação como a forma mais sofisticada de censura no século 21.
