Senadora Tereza Cristina defende Fundo Garantidor de Investimentos para o agronegócio diante de ‘tempestade perfeita’ de custos e crédito restrito.
O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário desafiador, com a taxa de inadimplência rural atingindo o maior patamar histórico e um endividamento que já ultrapassa a marca de R$ 800 bilhões. Diante dessa conjuntura, o setor cobra do governo federal uma mudança estrutural no modelo de financiamento para o Plano Safra 2026/2027, cujo volume de investimentos deve ser anunciado em junho.
A dimensão do problema fica clara ao analisar o Plano Safra 2025/2026. Embora o governo tenha anunciado R$ 516,2 bilhões para a agropecuária, o Tesouro Nacional conseguiu equalizar juros apenas para R$ 113,8 bilhões, menos de um quarto do total. O restante ficou apenas no papel, evidenciando a dificuldade de acesso ao crédito subsidiado.
Entidades do setor e a bancada ruralista alertam para o risco de uma retração na oferta agrícola com o esgotamento do atual sistema de subsídios diretos do Estado. Conforme informações divulgadas, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária, propõe a criação de um Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para a agricultura, inspirado no modelo já existente na indústria.
Fundo Garantidor como Solução para a Falta de Crédito
A senadora Tereza Cristina descreveu o momento atual como uma “tempestade perfeita” para o produtor rural, marcada por preços internacionais reduzidos, custos de produção elevados e crédito restrito. A falta de garantias, agravada pelo alto endividamento, é apontada como um dos principais obstáculos para o acesso a financiamentos.
“Não tem tempestade mais perfeita do que essa, e aí nós temos um problema no Brasil, em especial dos juros, que não cabem no bolso do agricultor”, afirmou a ex-ministra durante o 4º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho).
A proposta da FPA, presidida pelo deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), é a criação de um FGI com um aporte federal inicial de R$ 20 bilhões. Segundo a senadora, esse valor pode alavancar mais de R$ 70 bilhões em crédito, chegando a até R$ 200 bilhões. O fundo funcionaria como reserva para mitigar o risco das carteiras dos bancos comerciais, incentivando-os a reduzir taxas e alongar dívidas dos produtores.
CNA Pede R$ 623 Bilhões e Orçamento Plurianual Contínuo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também apresentou suas demandas para o próximo Plano Safra, solicitando R$ 623 bilhões, sendo R$ 518,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar. A entidade defende um novo modelo de orçamento plurianual para as políticas agrícolas.
A CNA argumenta que os planos atuais, embora anunciados como compromissos para todo o ciclo da safra, operam com lógica anual, sujeita a interrupções e contingenciamentos. Buscam, portanto, previsibilidade, plurianualidade e continuidade na execução, com uma “arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que o Plano Safra atual não chega a 20% do montante total de financiamento do setor, que está “muito mais no título privado”.
Bancada Ruralista Busca Modernização do Crédito com a “Lei do Agro 3”
Outra demanda importante da FPA é um orçamento de pelo menos R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que subsidia parte do custo do seguro contratado pelo produtor.
A bancada defende ainda a modernização geral do crédito agropecuário através de um pacote legislativo batizado de “Lei do Agro 3”. As mudanças propostas visam atualizar instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e ampliar as regras de subvenção privada, com o potencial de injetar mais de R$ 800 bilhões no financiamento rural por meio do mercado financeiro.
O objetivo é corrigir uma distorção histórica, já que o agronegócio, apesar de representar quase um quarto da economia nacional, ocupa apenas 3% do mercado de capitais brasileiro. O acesso facilitado a fundos estrangeiros e a desburocratização de garantias são vistos como rotas cruciais para o crescimento.
Ministro da Agricultura Sinaliza Apoio, Mas Presidente Lula Terá a Palavra Final
Em sua participação no Congresso da Abramilho, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, demonstrou apoio às demandas do setor, afirmando que está trabalhando para apresentar um Plano Safra que contemple as preocupações, especialmente com juros acessíveis ao produtor rural.
O ministro se apresentou como um “advogado do agro” na atual administração federal e garantiu que lutará dentro do governo. Contudo, ressaltou que a palavra final sobre as medidas a serem adotadas caberá ao presidente Lula.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também sinalizou abertura para o FGI, citando experiências positivas em modelos semelhantes. Ele reconheceu, porém, que os recordes nominais dos últimos planos safra concentraram-se no Pronaf, deixando médios e grandes produtores à margem do crédito subsidiado. A falta de recursos do Tesouro Nacional para equalizar taxas de juros para esses produtores é o principal entrave, forçando-os a recorrer ao mercado a custos incompatíveis com a atividade.
