Justiça Eleitoral Cassa Candidatura de Ex-Prefeita de Votorantim Após Denúncia de Propaganda em Culto Religioso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pela cassação do registro de candidatura da ex-prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB-SP), e de seu vice, Lourival César Silva (PSDB-SP). A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi, também atingiu o Pastor Lilo, sob a acusação de abuso de poder político e religioso durante um culto em agosto de 2024.
A sentença considerou que houve uso indevido de um ambiente religioso para beneficiar candidaturas ligadas ao grupo político presente no evento. O caso, que ocorreu na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, em 10 de agosto de 2024, teria supostamente influenciado o voto dos fiéis, configurando propaganda eleitoral antecipada.
A defesa de Fabíola Alves negou as irregularidades, afirmando que a denúncia distorceu os fatos. Segundo a ex-prefeita, sua participação no “Culto Especial das Mulheres” foi apenas para agradecer o convite, sem pedidos de voto ou menções a eleições. As informações foram divulgadas pelo TRE-SP.
Abuso de Poder Político e Religioso no Culto
Conforme a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), as falas durante o culto ultrapassaram os limites da manifestação religiosa, adquirindo caráter político-eleitoral. Um líder religioso teria afirmado que 2024 seria um “ano de decisões” e defendido a eleição de pelo menos 120 vereadores alinhados ao projeto de cidadania da igreja.
A Justiça entendeu que o discurso teve potencial para influenciar eleitores e favorecer os candidatos presentes. A decisão aponta para propaganda eleitoral antecipada e a utilização da estrutura religiosa para promoção política, configurando abuso de poder político e religioso.
Aumento de Contrato com a Igreja Levanta Suspeitas
Outro ponto considerado na decisão foi o aumento de 34,10% no valor pago pela Prefeitura de Votorantim à Igreja Quadrangular do Reino de Deus pela locação de um imóvel. O contrato passou de R$ 14.541,06 para R$ 19.500,00, sem uma justificativa considerada suficiente pela Justiça, o que levantou suspeitas sobre o uso inadequado de recursos públicos.
Para o juiz, os elementos reunidos no processo indicam um possível abuso de poder político e religioso. Com isso, Fabíola Alves e Pastor Lilo foram declarados inelegíveis por oito anos, além da cassação de seus registros de candidatura.
Defesa de Fabíola Alves e Pastor Lilo Anuncia Recurso
Em nota, a defesa de Fabíola Alves classificou a decisão como “absurda” e informou que a equipe jurídica recorrerá “até esgotar todas as possibilidades”. A assessoria da ex-prefeita reiterou que sua participação ocorreu apenas ao final da celebração religiosa, sem intenções eleitorais.
Pastor Lilo, por sua vez, afirmou que sua presença em cultos é habitual e que não houve qualquer intenção eleitoral no evento. Sua defesa também informou que estuda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para demonstrar “os abusos e incorreções da decisão”.
Concorrente Vencedor das Eleições
Fabíola Alves concorria à reeleição em 2024, mas, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perdeu a disputa para o concorrente Weber Maganhoto (Republicanos-SP).
