Primeira Turma do STF decide tornar réus policiais envolvidos no caso Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo nesta quinta-feira (21) ao formar maioria para aceitar a denúncia contra delegados e um comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os acusados são apontados como responsáveis por **embaraçar as investigações** do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorridos em 2018.
A decisão, em andamento em plenário virtual, já conta com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto, mas a maioria já está formada para que os policiais respondam como réus.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os policiais teriam cometido os crimes de **associação criminosa armada e obstrução à investigação** de organização criminosa. A denúncia aponta que outros agentes também estariam envolvidos, mas ainda não foram identificados. Conforme informação divulgada pelo STF, a obstrução teria ocorrido por meio de ações como a destruição e ocultação de provas, a retirada de inquéritos de policiais não envolvidos no esquema, o uso de testemunhos falsos e a realização de ações desnecessárias para confundir a apuração.
Destruição de Provas e Testemunhos Falsos na Investigação do Caso Marielle
A denúncia da PGR detalha que a associação criminosa, supostamente liderada por Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, teria se aproveitado do cenário de homicídios sob encomenda e disputas territoriais no Rio de Janeiro. O objetivo era **confundir as investigações** sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, dificultando a chegada à verdade.
Defesa Contesta Foro Privilegiado e Ausência de Provas Individuais
A defesa dos policiais argumentou sobre a ausência de foro privilegiado e a impossibilidade de recorrer a outras instâncias após o processo chegar ao Supremo. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, utilizou o exemplo do ex-deputado federal Chiquinho Brazão para justificar a atuação da Corte. Sobre o mérito, a defesa alegou que a PGR não individualizou as condutas ou a intenção dos acusados. Moraes, contudo, entendeu que a denúncia **descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos**, permitindo aos acusados o pleno conhecimento das acusações.
Condenações Anteriores no Âmbito do Caso Marielle
É importante lembrar que, em fevereiro, a Primeira Turma do STF já havia condenado o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, a 76 anos e três meses de prisão. Na mesma ocasião, Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução à Justiça. O caso continua em andamento, com a expectativa de novas decisões sobre os demais envolvidos no **embaraço às investigações**.
Manifestação das Defesas dos Policiais Acusados
O portal entrou em contato com as defesas de Rivaldo Barbosa, Ginilton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto para que se manifestem sobre a decisão do STF. O espaço permanece aberto para futuras declarações.
