Moraes Arquiva Investigação de Malas Sem Inspeção em Voo com Arthur Lira e Ciro Nogueira; Caso Volta à Primeira Instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação sobre a entrada de cinco malas no Brasil sem a devida inspeção. As bagagens foram transportadas em um voo particular que contava com a presença de figuras políticas proeminentes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o senador Ciro Nogueira.
A decisão do ministro aponta para a ausência de elementos concretos que vinculem os parlamentares a quaisquer condutas ilícitas no episódio. Com o arquivamento no STF, o processo será devolvido à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde a investigação prosseguirá focada em indivíduos sem foro privilegiado.
O incidente ocorreu em 20 de abril de 2025, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). O voo em questão retornava de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, e além de Lira e Nogueira, transportava outros deputados federais. A Polícia Federal iniciou o inquérito após a suspeita de irregularidades na fiscalização aduaneira.
Detalhes da Investigação e Decisão do STF
A investigação policial foi instaurada para apurar a entrada de bagagens sem inspeção, e devido à presença de autoridades com foro privilegiado, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao arquivamento em relação aos políticos e à devolução dos autos à primeira instância, parecer que foi acatado por Alexandre de Moraes.
Segundo informações que constam nos autos, um auditor fiscal da Receita Federal teria supostamente autorizado o piloto da aeronave a passar com os volumes sem a passagem pelo equipamento de raio-X e sem qualquer tipo de inspeção aduaneira. Essa ação levantou suspeitas de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.
Aeronave e Proprietário Sob Investigação
O jatinho envolvido na ocorrência pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”. Ele é proprietário de plataformas de apostas online, incluindo aquela popularmente conhecida como “jogo do tigrinho”, e já foi alvo de investigações anteriores, como na CPI das Bets. A Polícia Federal continua apurando as circunstâncias e possíveis responsabilidades do empresário e de outros envolvidos sem foro privilegiado.
Contexto Político e Próximos Passos
O caso gerou atenção devido à participação de figuras políticas de alto escalão. O arquivamento no STF para Arthur Lira e Ciro Nogueira, bem como para os demais deputados que estavam no voo, como Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), significa que o foco das investigações se concentrará nos demais passageiros e funcionários envolvidos na liberação das malas sem a devida fiscalização.
A devolução do processo à 1ª Vara Federal de Sorocaba indica que a justiça buscará esclarecer as responsabilidades de todos os envolvidos que não possuem foro privilegiado. A expectativa é que as apurações continuem para determinar se houve, de fato, falhas nos procedimentos de fiscalização e quais foram as consequências legais.
