O ex-deputado federal Eduardo Cunha, contra sua vontade, obteve foro privilegiado em um processo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, referente a fatos apurados pela Operação Lava Jato. A ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, com o caso sendo avaliado pela Primeira Turma da Corte.
A distribuição ao STF ocorreu por prevenção, dispensando o sorteio, e envolveu habeas corpus e outros inquéritos já sob responsabilidade de Moraes. A defesa de Cunha tentou manter o caso na esfera eleitoral de Natal, argumentando que as verbas supostamente ilícitas teriam sido destinadas apenas à campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte.
Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu que a prerrogativa de foro se mantém para crimes praticados no cargo e em razão das funções, mesmo que a investigação ou ação penal se inicie após o término do mandato. Conforme a decisão, as doações eleitorais espúrias teriam advindo de uma promessa para beneficiar não apenas as empreiteiras em caso de sucesso eleitoral, mas também em troca de trabalho parlamentar escuso.
Cunha responde por corrupção e lavagem de dinheiro
Eduardo Cunha é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele teria solicitado e recebido propina da construtora OAS, disfarçada em doações eleitorais, em troca de ações parlamentares favoráveis à empresa. Os valores teriam chegado a R$ 700 mil, direcionados ao diretório nacional do MDB, em um esquema que superaria os R$ 2,5 milhões.
Esquema envolvia campanha e clubes de futebol
A denúncia aponta que o esquema se conectava à campanha de 2014 ao governo do Rio Grande do Norte e incluía doações para os clubes de futebol ABC Futebol Clube e América de Natal. As contrapartidas de Cunha teriam sido a facilitação na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, a aprovação de um projeto de lei que adiou o pagamento da dívida pública de São Paulo, e a liberação de financiamento do BNDES para a Arena das Dunas.
STF toma medidas para garantir citação de Cunha
Ao receber o caso, Alexandre de Moraes deu cinco dias para que Eduardo Cunha se manifeste e negou a oitiva de testemunhas meramente abonatórias, que deverão enviar declarações por escrito. Diante das dificuldades anteriores em intimar o ex-deputado, o relator determinou que, caso o problema persista, Cunha deverá ser citado por edital, garantindo o andamento do processo no STF.
