Ação no STM pode custar patente a Bolsonaro, e Moraes já foi notificado
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma representação do Ministério Público Militar (MPM) que pode levar à **perda da patente** do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tramita no âmbito da execução penal que controla a condenação de Bolsonaro e outros dez militares por suposta tentativa de golpe.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, encaminhou um ofício na última quinta-feira (21) informando sobre os processos. As representações contra os condenados do núcleo 1 já haviam sido protocoladas em fevereiro de 2026, enquanto os procedimentos contra o núcleo 3 foram enviados na terça-feira (19).
A comunicação ao STM foi uma determinação dos acórdãos da Primeira Turma que condenaram os réus. Após receber o ofício, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que relata a execução penal, deu ciência à defesa de Bolsonaro e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou ciência nesta segunda-feira (25), mas sem apresentar pedidos.
Defesa de Bolsonaro busca informações sobre histórico militar
Os advogados de Jair Bolsonaro já atuam na ação no STM. Na sexta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator no STM, atendeu a um pedido da defesa e determinou que o Exército forneça o **prontuário completo** do ex-presidente, abrangendo o período de 1971 a 1988. Também foram solicitados o histórico disciplinar completo, avaliações de desempenho e a relação de honrarias recebidas.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também foram acionados para informar sobre honrarias concedidas a Bolsonaro. O período de 1971 a 1988 é de particular interesse, pois inclui a época em que o ex-presidente ficou preso por 15 dias, em 1986, após a publicação de um artigo na revista Veja que foi considerado indisciplina militar.
Moraes acompanha de perto desdobramentos da ação militar
A inclusão da representação contra Bolsonaro nos autos da execução penal sob relatoria de Alexandre de Moraes demonstra a **conexão** entre os processos que apuram a tentativa de golpe e a ação disciplinar no âmbito militar. O ministro do STF é responsável por controlar a execução das penas impostas aos condenados.
A defesa de Bolsonaro busca, com o fornecimento do histórico militar, construir argumentos para **evitar a perda da patente**. As informações solicitadas ao Exército e outras forças militares podem ser cruciais para o julgamento no STM. A expectativa é que a análise desses documentos possa influenciar a decisão sobre a manutenção ou não do posto militar do ex-presidente.
