Debate sobre espécies invasoras: Tilápia e outras culturas sob risco de classificação e impacto econômico bilionário.
O setor produtivo brasileiro, especialmente a aquicultura e o setor florestal, acompanha com grande preocupação a reunião da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). A pauta principal é a análise de uma proposta para atualizar a Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras. A possível inclusão da tilápia, eucalipto, pinus e até mesmo frutas como manga e goiaba nesta lista gera temor de prejuízos milionários e instabilidade jurídica.
Representantes da cadeia produtiva da tilápia alertam que a classificação como espécie invasora pode inviabilizar as atividades no país. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nega que a medida implique em banimento, mas a indústria teme interpretações do mercado internacional que levem a barreiras comerciais.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) estima que a decisão possa resultar em perdas superiores a US$ 38 milhões anuais, com uma queda de até 90% nas exportações de tilápia. Um precedente com a carpa asiática nos Estados Unidos, que levou a uma queda de 97% nas exportações chinesas em um ano, é citado como um alerta crítico. Conforme informação divulgada pela Peixe BR, os Estados Unidos são o principal destino da tilápia brasileira, respondendo por 85% das exportações, movimentando cerca de US$ 35 milhões por ano.
Impacto nos setores produtivo e florestal
A classificação da tilápia como espécie exótica invasora pode gerar um efeito cascata, impactando indiretamente outras espécies nativas e segmentos da aquicultura exportadora, com projeções de perdas anuais de aproximadamente US$ 64 milhões. Isso se daria pelo aumento de auditorias internacionais, endurecimento de exigências sanitárias e desgaste da imagem da aquicultura brasileira no mercado global, afetando também espécies como tambaqui e pintado.
No setor florestal, a inclusão de pinus, eucalipto e acácia na lista de invasoras preocupa os produtores. Eles temem a insegurança jurídica e o comprometimento de investimentos em cadeias produtivas consolidadas há décadas. A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas) ressalta a importância de critérios científicos e socioeconômicos na decisão, destacando que essas espécies geram empregos, renda e matéria-prima renovável.
Avanço na Câmara e insegurança jurídica
Em resposta às preocupações, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.900/2025. A proposta exige a manifestação técnica prévia dos ministérios da Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Florestas Plantadas sobre qualquer ato normativo que possa afetar a produção, cultivo ou comercialização de espécies utilizadas em atividades produtivas. O texto busca evitar a edição unilateral de atos normativos que impactem desproporcionalmente cadeias produtivas.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), visa combater a crescente insegurança jurídica. Deputados criticaram a inclusão de espécies como tilápia, braquiária, pinus, eucalipto, manga e goiaba na lista, argumentando que são relevantes para a economia e amplamente difundidas no país.
Governo garante que não haverá banimento
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) reiterou que a atualização da lista de espécies invasoras tem caráter técnico e preventivo, sem implicar banimento ou proibição de uso e cultivo. O ministro João Paulo Capobianco afirmou que o controle de espécies exóticas é uma obrigação do poder público para proteger ecossistemas e espécies nativas.
Especificamente sobre a tilápia, o ministro esclareceu que a discussão sobre sua inclusão na lista não é recente, datando de 2006. Ele a descreveu como uma espécie “generalista” e “muito resistente”, que pode ter vantagem competitiva sobre espécies nativas, mas assegurou que o debate não visa proibir a criação do peixe no país.
Debate na Conabio e divergências na representatividade
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta um desequilíbrio na representatividade dentro da Conabio, onde ONGs e movimentos sociais detêm 38% dos assentos, enquanto o setor privado possui apenas duas cadeiras. A entidade defende maior participação do setor produtivo e mais estudos sobre o impacto socioeconômico das espécies.
ONGs ambientalistas e o MMA criticaram o PL 5.900/2025, alegando que ele subordina a política ambiental aos interesses do agronegócio. O texto original foi alterado para “manifestação técnica prévia”, e ainda depende de aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
