Fux mantém decisão e presidente da Alerj fica fora do governo do Rio em meio a crise sucessória
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), para assumir como governador interino do estado. Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, permanece no cargo.
A negativa de Fux se baseia em uma determinação anterior do plenário do STF, que estabeleceu que o desembargador Couto seguiria no comando do estado “até nova deliberação” da Corte. A decisão impede, por ora, que o presidente da Alerj assuma o governo, aprofundando a crise sucessória no Rio de Janeiro.
A disputa pela cadeira de governador se intensificou após a renúncia de Cláudio Castro (PL) em março, para evitar a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vacância do cargo, somada à ausência de um vice-governador e a mudanças na presidência da Alerj, gerou um impasse jurídico e político. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão de Fux visa manter a estabilidade jurídica no estado enquanto o Supremo julga as ações que questionam a sucessão.
Crise sucessória no Rio de Janeiro: o que levou a decisão de Fux
A renúncia de Cláudio Castro em março para escapar de uma cassação pelo TSE desencadeou uma complexa crise sucessória no Rio de Janeiro. Sem vice-governador, o comando do estado ficou em aberto, gerando disputas sobre quem deveria assumir interinamente. A Alerj, sob a presidência de Douglas Ruas, tentou emplacar a tese de que o presidente do Legislativo deveria ser o próximo na linha sucessória.
A Alerj argumentou que a eleição de Ruas para a presidência da Casa era um “fato novo” que deveria recolocá-lo no primeiro elo da linha sucessória. Essa linha, tradicionalmente, coloca o chefe do Legislativo à frente do chefe do Judiciário na sucessão do Executivo. No entanto, essa interpretação foi contestada.
O papel do STF e a contestação da linha sucessória
O PSD, autor de uma das ações no STF, argumentou que a expressão “até nova deliberação” utilizada pelo Supremo se refere estritamente a uma decisão futura do próprio plenário da Corte, e não a atos internos da Assembleia Legislativa. Essa interpretação foi crucial para a decisão do ministro Fux.
Em 26 de março, a Alerj realizou uma sessão para eleger Ruas como presidente, mas o resultado foi anulado pelo TJRJ. Um dia depois, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as eleições indiretas para governador e manteve Ricardo Couto no cargo. Posteriormente, em 8 de abril, o STF determinou que o desembargador assumisse a função interinamente.
Novas eleições e indefinição no comando do estado
Apesar da decisão de Fux, a questão da eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro ainda não foi totalmente resolvida. O STF ainda precisa analisar as ações que debatem como essa eleição será conduzida. O julgamento sobre o tema foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
A indefinição sobre a eleição para um mandato-tampão continua sendo um ponto central na crise política do Rio. A expectativa é que o julgamento no STF traga clareza sobre os próximos passos para a definição do comando do governo estadual, garantindo a **estabilidade política e jurídica** no Rio de Janeiro.
