Defesa de Dr. Jairinho recorre contra condenação por morte de Henry Borel e MPRJ contesta perdão a Monique
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, anunciou que irá recorrer da sentença que o condenou a 43 anos de prisão pela morte do enteado Henry Borel, ocorrida em 2021. A estratégia da defesa se baseia em supostas irregularidades processuais que, segundo os advogados, podem levar à anulação do julgamento.
Paralelamente, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou um recurso contra o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry. O MPRJ argumenta que houve falhas na formulação de perguntas aos jurados, o que poderia ter influenciado a decisão final sobre a responsabilização de Monique no caso.
A controvérsia gira em torno da tipificação do crime e da forma como a questão foi apresentada ao Conselho de Sentença. Conforme informação divulgada pelo Metrópoles, a defesa de Jairinho alega que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas e que mais de 20 nulidades foram registradas em ata, comprometendo a validade do veredito.
Defesa de Dr. Jairinho alega nulidades e busca anulação do júri
Rodrigo Faucz, advogado de Dr. Jairinho, declarou ao Metrópoles que o objetivo do recurso de apelação é anular o julgamento pelas nulidades ocorridas. Ele sustenta ainda que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos, indicando uma possível falha na condução do processo.
A defesa aponta para mais de 20 nulidades registradas em ata, que, em sua visão, podem comprometer a validade do julgamento. A estratégia é contestar a sentença com base nesses supostos vícios processuais, buscando a revisão da condenação.
MPRJ contesta perdão judicial concedido a Monique Medeiros
No caso de Monique Medeiros, o MPRJ recorreu contra o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro. O Ministério Público considera irregular a formulação de uma pergunta aos jurados, que pode ter induzido a um entendimento equivocado sobre a responsabilidade de Monique na morte do filho.
A polêmica reside na distinção entre homicídio doloso, com intenção de matar, e homicídio culposo, quando não há intenção. O MPRJ aponta que a alteração da tipificação ocorreu após o encerramento da votação, o que pode ter impactado o resultado em relação à mãe de Henry.
Condenação de Jairinho e pena de Monique
O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Ele foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A juíza Elizabeth Machado Louro destacou o intenso sofrimento físico e psicológico a que Henry, de apenas 4 anos, foi submetido.
Para Monique Medeiros, o Conselho de Sentença entendeu que sua conduta poderia ser enquadrada como negligência. Ela foi sentenciada a 1 ano e 4 meses por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, mas responderá em regime aberto. A juíza concedeu perdão judicial em relação ao homicídio, considerando que a pena aplicada já havia sido cumprida durante o período em que Monique permaneceu presa.
