Alcolumbre se compromete a pautar “taxa das blusinhas” e PECs de grande interesse do governo e da sociedade na próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um compromisso direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26). Ele prometeu que o Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que trata da isenção da chamada “taxa das blusinhas” antes que ela perca a validade. A votação deve ocorrer na próxima semana, em um esforço concentrado.
Além da “taxa das blusinhas”, Alcolumbre informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também analisará, durante o mesmo período, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1 para jornadas de trabalho e da Segurança Pública. Estes temas são considerados prioritários por diferentes setores.
Esses anúncios surgiram após um almoço no Palácio da Alvorada, que reuniu Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Segundo Alcolumbre, a articulação entre os chefes dos Poderes tem demonstrado resultados positivos, superando um período de distanciamento entre ele e o presidente Lula. Conforme informação divulgada pelo próprio Senado, Alcolumbre afirmou a jornalistas: “Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que, na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar”.
Isenção da “Taxa das Blusinhas” tem prazo para votação
A medida provisória que isenta impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, foi editada por Lula com o objetivo de conter a queda de popularidade às vésperas da eleição de outubro. Para que a isenção se mantenha, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 do próximo mês, data em que ela perde a validade. O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou que a intenção é aproveitar a janela de votações da próxima semana para concluir a análise nas duas Casas do Congresso Nacional.
A definição dos comandos da comissão mista que analisará a medida provisória ainda depende de um acordo entre Câmara e Senado. A proposta da “taxa das blusinhas” tem sido alvo de críticas de parlamentares e de setores do comércio varejista. Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já haviam se posicionado contra o avanço da discussão durante o recesso parlamentar.
PECs da Escala 6×1 e Segurança Pública também entram na pauta
No que diz respeito à escala 6×1, Alcolumbre confirmou que a PEC será analisada inicialmente na CCJ do Senado. Contudo, ele não garantiu que a proposta chegará ao plenário na próxima semana. A PEC da Escala 6×1, que já foi aprovada pela Câmara, visa reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários e prevendo dois dias de descanso remunerado. Esta proposta ganhou força após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre.
A PEC da Segurança Pública também figura entre as prioridades do governo federal e terá sua análise iniciada na CCJ do Senado. O texto, que já passou pela Câmara, busca ampliar a integração entre União, estados e municípios, estabelecer novas regras para o combate ao crime organizado e criar mecanismos para o confisco de bens ligados a atividades criminosas. O relator no Senado, Rogério Carvalho, pretende preservar o texto aprovado pelos deputados.
Trâmites das PECs seguirão ritos regimentais
Apesar da promessa de agilizar a votação das três matérias, Alcolumbre ressaltou que as PECs seguirão o rito das comissões. Isso significa que elas não terão uma aprovação automática no plenário, necessitando passar pelas devidas análises regimentais. A expectativa é que, com o esforço concentrado da próxima semana, a “taxa das blusinhas” seja definitivamente votada, enquanto as PECs darão os primeiros passos em sua tramitação no Senado.
