Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) converter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime domiciliar humanitário. A decisão foi tomada um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à progressão da detenção.
Bolsonaro, que está internado tratando uma grave pneumonia nos pulmões, cumprirá a pena em casa por um período inicial de 90 dias. A medida, conforme a decisão do ministro, visa garantir a recuperação integral do ex-presidente, que completou 71 anos e enfrenta condições médicas delicadas.
A determinação de Moraes, a qual a Gazeta do Povo teve acesso, também estabelece outras condições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a limitação de visitas, visando manter um ambiente controlado para evitar riscos à saúde do ex-presidente. Conforme informação divulgada pelo STF, a medida foi baseada na idade avançada e nas condições médicas de Bolsonaro.
Condições da Prisão Domiciliar Humanitária
A prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro terá um prazo inicial de 90 dias, a contar de sua alta médica. Após este período, a necessidade de manutenção da medida será reavaliada, podendo incluir perícia médica, se necessário. O ministro ressaltou que a recuperação completa de uma pneumonia bilateral pode levar de 45 a 90 dias, exigindo um ambiente controlado para prevenir complicações como sepse.
O ex-presidente foi transferido da UTI para um quarto comum no Hospital DF Star, em Brasília, onde seu quadro respiratório tem apresentado melhora. Bolsonaro está preso desde janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar, na capital federal, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022.
Regras para Visitas e Monitoramento
A decisão de Alexandre de Moraes impõe regras estritas sobre quem poderá visitar Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar. Filhos como Flávio, Carlos e Jair Renan terão permissão para visitas nas quartas-feiras e sábados, em horários pré-determinados e nas mesmas condições legais de um estabelecimento prisional. Advogados poderão visitá-lo diariamente, mediante agendamento prévio.
Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, por residirem no mesmo local, não terão restrições de visita. Visitas médicas permanentes também estão autorizadas, sem necessidade de comunicação prévia. Todas as outras visitas não especificadas na autorização estão proibidas pelos 90 dias, a fim de resguardar o ambiente controlado necessário para a recuperação de Bolsonaro e evitar o risco de infecções.
Parecer Favorável da PGR e Histórico de Concessões
Na segunda-feira (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar para Bolsonaro. Gonet defende que o ex-presidente seja periodicamente reavaliado e que possa retornar à penitenciária caso haja melhora em seu estado de saúde. O parecer da PGR destaca a necessidade de acompanhamento integral da saúde do ex-presidente, que pode sofrer alterações súbitas e imprevisíveis.
O parecer da PGR também citou casos anteriores em que a prisão domiciliar humanitária foi concedida a outros políticos em situações de saúde semelhantes. Entre eles, estão o general Augusto Heleno, por doença de Alzheimer; o ex-deputado Roberto Jefferson, devido a complicações de cânceres; e o ex-presidente Fernando Collor, portador de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O descumprimento das regras impostas a Bolsonaro poderá levar à revogação da prisão domiciliar e seu retorno imediato ao regime fechado ou a um hospital penitenciário.
