TCU e Banco Central selam acordo para inspeção no caso Banco Master, buscando clareza e segurança jurídica
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, revelou nesta segunda-feira (12) que o Banco Central (BC) concordou unanimemente em submeter a documentação de liquidação do Banco Master à inspeção do TCU. A decisão foi tomada após um encontro entre Vital do Rêgo e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, além de diretores da autarquia monetária.
A reunião buscou dissipar quaisquer dúvidas sobre a competência do TCU para auditar o processo, especialmente diante das investigações da Polícia Federal que apontam indícios de fraudes de até R$ 12 bilhões no Banco Master. O BC demonstrou o desejo de obter um “selo de qualidade” e a segurança jurídica que a atuação do TCU pode conferir a um processo com implicações administrativas e criminais.
Conforme divulgado pelo próprio TCU, o presidente da Corte de Contas expressou otimismo com o desfecho da reunião, que visa concluir a inspeção em menos de um mês. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, confirmou que o encontro ocorreu em tom amistoso e cooperativo, e que a inspeção seguirá os trâmites legais.
TCU garante acesso a documentos e prevê conclusão rápida da inspeção
A inspeção, que havia sido suspensa anteriormente, foi retomada após a reunião, com o TCU tendo acesso imediato aos documentos do Banco Central. Vital do Rêgo enfatizou que o objetivo é finalizar os trabalhos em um prazo inferior a um mês, garantindo agilidade na apuração dos fatos relacionados à liquidação do Banco Master.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que a inspeção respeitará o devido processo legal e os trâmites regimentais. Ele havia determinado a inspeção de forma monocrática, sugerindo que o BC poderia ter agido de forma precipitada ao autorizar a liquidação extrajudicial, o que gerou um recurso da autarquia monetária.
BC reconhece TCU como “fiscal de segunda ordem” e busca validação externa
Vital do Rêgo ressaltou a “relação histórica” entre o TCU e o Banco Central, afirmando que a própria autarquia monetária reconheceu o TCU como seu “fiscal de segunda ordem”. Essa designação, segundo o presidente do TCU, reforça a competência constitucional da Corte em fiscalizar atos administrativos e regulatórios, especialmente aqueles com potencial impacto criminal.
“O ato de liquidação é um ato administrativo, e também um ato regulatório. A Constituição Brasileira, eu já repeti isso como um mantra diversas vezes, diz que isso é poder do controlador de segunda ordem, que é o Tribunal de Contas da União”, explicou Vital do Rêgo, enfatizando que o diálogo entre as instituições fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas.
Próximos passos: julgamento de recurso do BC e colaboração técnica
Apesar do clima de convergência, o processo segue seu curso formal. Na próxima quarta-feira (21), o plenário do TCU julgará os embargos protocolados pelo Banco Central contra a inspeção. Vital do Rêgo indicou que, com o alinhamento atual, pode haver uma revisão de posições anteriores por parte do relator, embora a condução do inquérito permaneça sob sua responsabilidade.
Para otimizar os trabalhos, o TCU já designou interlocutores técnicos, incluindo a secretária-geral de Controle Externo e a auditora-chefe da AudiBancos, que colaborarão diretamente com diretores indicados pelo Banco Central. É importante notar, conforme o presidente do TCU, que o tribunal **não possui competência para reverter a liquidação do Banco Master**, cabendo tal decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita um processo sobre o caso.
