Ligação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido o estopim para a protocolização de novos pedidos de impeachment contra os magistrados no Senado. Desde o final do ano passado, a investigação da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master e a descoberta de conexões entre o banqueiro e autoridades desencadearam uma série de denúncias.
Ao todo, oito pedidos de impeachment foram apresentados contra Toffoli e Moraes, acusados de crimes de responsabilidade. As principais imputações incluem a alegação de que Toffoli proferiu julgamento sendo suspeito na causa, enquanto Moraes é acusado de agir de forma incompatível com a honra e o decoro de suas funções. A fundamentação dessas acusações se baseia em episódios revelados pela imprensa, originados de investigações da PF e da CPMI do INSS, que apontam para uma proximidade suspeita com o investigado.
O pedido com maior peso político, assinado por 32 deputados federais da direita, foi apresentado em 10 de março. O documento alega que Alexandre de Moraes incorreu em quebra de decoro ao supostamente pressionar o Banco Central em favor do Banco Master no ano passado, período em que sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato milionário com a instituição. Conforme revelado pelo jornal O Globo, o contrato seria de R$ 129 milhões.
“A magnitude desse contrato, considerado atípico para os padrões do mercado, cria um evidente interesse financeiro indireto para o Ministro, uma vez que a legislação civil brasileira presume a comunhão de bens entre cônjuges casados sob o regime legal”, detalham os deputados no pedido de impeachment. Em dezembro passado, Moraes negou, em nota, ter tratado sobre a aquisição do BRB pelo Banco Master com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em reuniões realizadas em agosto e setembro. O ministro afirmou que as conversas se restringiram às sanções que ele e a esposa sofreram com a Lei Magnitsky.
O pedido dos parlamentares também cita supostas mensagens que Daniel Vorcaro teria enviado a Moraes no dia de sua prisão, em novembro. A Polícia Federal suspeita que o banqueiro tenha obtido informações sigilosas sobre a investigação e buscado o ministro para tentar “bloquear” sua prisão preventiva. No entanto, em nota enviada à imprensa, o STF, a pedido de Moraes, negou a troca de mensagens com Vorcaro na data citada, afirmando que os contatos enviados pelo banqueiro não constam nos arquivos apreendidos.
Novas evidências, publicadas pelo jornal O Globo, foram mencionadas no pedido de impeachment, indicando que as negativas públicas do ministro estariam sendo questionadas. “A negativa pública do Ministro, posteriormente questionada por reportagens e análises técnicas, agrava sobremaneira a conduta, demonstrando consciência da ilicitude ou, no mínimo, da imoralidade da relação mantida com o investigado”, ressalta o documento.
Alexandre de Moraes é alvo de outros dois pedidos de impeachment relacionados ao caso Master, protocolados por cidadãos. O advogado Valter Pietrobom Junior, com base nos mesmos fatos, argumentou que o ministro teria procedido de modo incompatível com a honra e o decoro do cargo ao supostamente “patrocinar interesses privados perante a Administração Pública sob o manto de seu prestígio funcional”, o que violaria os deveres de imparcialidade, impessoalidade e probidade.
Dos oito novos pedidos de impeachment ligados ao Master, seis são direcionados a Dias Toffoli, sendo que um deles também acusa Alexandre de Moraes. O foco principal reside no período em que Toffoli avocou para o STF e passou a conduzir, em sigilo máximo, as investigações sobre Vorcaro. Descobriu-se que, pouco antes de se tornar relator, Toffoli viajou ao Peru em um jatinho particular acompanhado do advogado de um ex-diretor do Master investigado.
A quebra de sigilo do celular de Vorcaro revelou contatos diretos com Toffoli ou menções ao ministro relacionadas a pagamentos. A Polícia Federal apresentou um relatório de 200 páginas a Edson Fachin, presidente do STF na época, que iniciou um procedimento para analisar a suspeição de Toffoli no caso. Antes de uma decisão plenária, ministros o convenceram a deixar a relatoria, mas sem se declarar suspeito, o que poderia anular provas colhidas sob sua autorização.
De acordo com o Código de Processo Penal, a suspeição ocorre quando relações do magistrado com alguma parte quebram seu dever de imparcialidade, como em casos de amizade íntima, aconselhamento ou negócios. Um dia antes de deixar a relatoria do caso Master, Toffoli informou, em nota, ser sócio da Maridt, empresa familiar que vendeu sua participação em um resort de luxo em duas operações, em 2021 e 2025. Na primeira, cotas foram adquiridas pelo Fundo Arleen, que tinha como um dos investidores Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Na segunda operação, cotas foram vendidas para a PHD Holding, empresa controlada pelo empresário e advogado Paulo Humberto Barbosa.
Relatórios do Coaf apontaram que a J&F transferiu cerca de R$ 25,9 milhões para a PHD Holding em 2025, supostamente por honorários advocatícios. Em 2023, Toffoli anulou uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F. Um dos pedidos de impeachment contra Toffoli, protocolado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), argumenta que, “embora o ministro sustente a regularidade fiscal dos valores [recebidos pelo resort], a questão central não é apenas tributária, mas institucional e ética”.
O deputado afirma que “restou caracterizado vínculo financeiro indireto entre o ministro e pessoas ligadas ao investigado, de modo que se enquadra na hipótese de suspeição objetiva”. O pedido cita o vínculo societário com a Maridt, o ganho de dividendos e as comunicações entre Toffoli e Vorcaro como configuradores de conflito de interesse. Outros pedidos contra Toffoli, apresentados por cidadãos, destacam medidas consideradas heterodoxas tomadas por ele como relator, como a tentativa de lacrar aparelhos apreendidos e a designação de peritos da PF para acompanhar a extração de dados.
Para especialistas consultados, os atos de Toffoli e Moraes violam princípios da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que exige independência, exatidão e comportamento compatível com a dignidade do cargo. A Constituição também estabelece a atuação imparcial dos magistrados, garantindo o direito ao juiz natural e imparcial, conforme o artigo 5º. A falta de imparcialidade pode configurar violação a garantias fundamentais. As informações foram divulgadas pela imprensa e por órgãos de investigação.
