Defesa de Carla Zambelli aponta restrições severas em processo de extradição na Itália
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli denunciou que o processo de extradição em curso na Itália tem apresentado “severas restrições ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”. A principal alegação da equipe jurídica é o indeferimento de todas as testemunhas solicitadas pela defesa, o que, segundo eles, viola garantias constitucionais.
O advogado Fábio Pagnozzi, integrante da defesa, ressaltou que a negativa em ouvir testemunhas cruciais para o caso, como Eduardo Tagliaferro, compromete o direito fundamental de defesa. Conforme apurado, os pedidos foram negados sob a alegação de irrelevância.
A defesa argumenta que essa postura contraria o artigo 24 da Constituição da República Italiana, que assegura o direito inviolável de buscar a tutela de direitos e interesses legítimos em juízo. Essa informação foi enviada à Gazeta do Povo.
Eduardo Tagliaferro: Testemunha Chave Negada
A expectativa da defesa era que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor especial de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e crítico de Alexandre de Moraes, pudesse depor sobre uma suposta perseguição política. A intenção era demonstrar que o julgamento no Brasil possuía motivação política.
Tagliaferro, após deixar o cargo no TSE, tem acusado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de perseguir politicamente a direita. A defesa acreditava que seu testemunho seria fundamental para convencer os magistrados italianos.
Prisão Preventiva e Protagonismo da AGU em Xeque
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito à prisão preventiva de Zambelli. Pagnozzi salientou que, mesmo com os passaportes apreendidos, a ex-deputada foi levada a uma penitenciária. Ele argumenta que, tanto no Brasil quanto na Itália, a prisão preventiva só se justifica em caso de risco de fuga, o que, segundo ele, não existia.
A defesa também criticou o que considerou um “protagonismo excessivo” do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Gentiloni Silveri. O argumento é que, em processos de extradição, o país solicitante não deve ter uma função acusatória direta.
Contestação da Cidadania Italiana e Pedido de Troca de Juízes
O Ministério Público, por meio do procurador Erminio Amelio, contestou a dupla cidadania de Zambelli, afirmando que sua cidadania italiana seria “apenas uma fachada” e um “escudo”. A defesa rebateu, defendendo que a cidadania italiana reconhecida confere plenas condições jurídicas, independentemente de residência, e não pode ser relativizada em um processo de extradição.
Diante das supostas violações, a equipe de advogados solicitou a troca de juízes, pedido que foi negado, mas que a defesa pretende recorrer. A decisão final sobre a extradição de Carla Zambelli está prevista para ocorrer na Corte de Apelação de Roma em até cinco dias.
A Gazeta do Povo informou que buscou contato com a AGU e o Ministério da Justiça italiano para manifestação.
