Presidente da CPMI do INSS critica decisões monocráticas do STF que prejudicam andamento das investigações sobre empréstimos consignados.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou forte descontentamento com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Viana, as medidas que permitem a dispensa do comparecimento de investigados e testemunhas estão **atrasando e interferindo diretamente** no trabalho da comissão.
A declaração foi feita durante um encontro com o ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto, onde o senador reiterou a importância do trabalho investigativo para a população.
Decisões Monocráticas Prejudicam o Dever Constitucional de Investigar
O senador Carlos Viana enfatizou que o Congresso Nacional tem um **dever constitucional de investigar** e fornecer respostas claras aos brasileiros sobre os acontecimentos envolvendo a Previdência Social e o sistema de empréstimos consignados. Ele argumenta que as decisões monocráticas, que são tomadas por um único ministro do STF, vêm dificultando o cumprimento dessa obrigação.
“Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI. O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de empréstimos consignados”, declarou o senador Viana.
Casos de Daniel Vorcaro e Leila Pereira Citados como Exemplos
Acompanhado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), o presidente da comissão solicitou uma **revisão dos entendimentos que autorizam a dispensa de depoimentos**. Dois casos emblemáticos foram citados para ilustrar o problema.
O primeiro é o do banqueiro Daniel Vorcaro, que optou por não comparecer perante os parlamentares após uma decisão monocrática tornar sua presença facultativa. Outro caso mencionado foi o da presidente do Palmeiras e proprietária da Crefisa, Leila Pereira, que também teve seu comparecimento adiado devido a uma decisão judicial.
Para o senador, essa situação **dificulta a obtenção de esclarecimentos considerados fundamentais** para o avanço das investigações sobre o escândalo que afetou aposentados e pensionistas. Ele também alertou para a criação de uma **”insegurança jurídica”** e o cerceamento das **”prerrogativas investigativas”** do Parlamento.
CPMI Nega Responsabilidade por Vazamentos de Dados Sigilosos
Em outro ponto, o senador Carlos Viana fez questão de esclarecer que a CPMI **não possui responsabilidade sobre os vazamentos de dados sigilosos** relacionados às investigações em curso. Ele afirmou que a comissão sequer tem acesso a parte dos documentos que foram divulgados publicamente.
Essa declaração busca **isolar a comissão de qualquer envolvimento** em práticas ilegais de divulgação de informações confidenciais, reforçando o foco do trabalho parlamentar na investigação dos fatos e na busca por soluções para os problemas identificados no INSS e no sistema de consignados.
