CPMI do INSS exige devolução de dados sigilosos do Banco Master após saída de Dias Toffoli do caso no STF

CPMI do INSS exige devolução de dados sigilosos do Banco Master após saída de Dias Toffoli do caso no STF

Resumo

CPMI do INSS busca dados sigilosos do Banco Master após mudança no STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS deu um passo importante nesta sexta-feira (13) para reaver documentos sigilosos relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou formalmente ao ministro André Mendonça, novo relator dos processos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhe ao colegiado os materiais classificados como sigilosos.

Esta solicitação surge um dia após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria, uma decisão motivada por pressões decorrentes de revelações da Polícia Federal. A CPMI considera esses elementos como **fundamentais para a continuidade dos trabalhos** e a consolidação das provas já coletadas, visando um relatório final responsável e transparente.

Os documentos em questão foram obtidos por meio de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Anteriormente, eles haviam sido retirados da CPMI por uma decisão e encaminhados para a guarda do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), uma medida vista como incomum pelos parlamentares. A busca pela devolução visa garantir a **profundidade e o devido processo legal** na apuração dos fatos pela comissão, conforme assegurado pela Constituição. Conforme informação divulgada pelo g1, essa é a principal demanda da CPMI neste momento.

Toffoli negou devolução imediata, gerando insatisfação

Durante sua relatoria no STF, Dias Toffoli havia negado a devolução imediata dos documentos. Ele argumentou que a liberação só seria possível ao final das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Essa posição gerou **insatisfação entre os membros da CPMI**, que alegaram prejuízo significativo na condução dos trabalhos investigativos.

O senador Carlos Viana expressou otimismo com a atuação do novo relator, ministro André Mendonça. “Nossa relação com o ministro André Mendonça é muito boa, ele é muito técnico, e temos a esperança de que ele decida a nosso favor, porque a decisão do Toffoli não tinha precedentes”, afirmou Viana, destacando a **expectativa de uma decisão favorável**.

Daniel Vorcaro, peça-chave, será ouvido em fevereiro

A CPMI já agendou para o dia 26 de fevereiro o depoimento presencial de Daniel Vorcaro, figura central nas investigações. A Polícia Federal apura suspeitas de fraude financeira envolvendo transações do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB). Além disso, a instituição financeira realizou empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, que também podem ter sido irregulares, o que justifica o interesse da comissão nos documentos.

Agora, caberá a André Mendonça analisar todo o material produzido. Ele definirá o grau de sigilo das informações e decidirá se o processo permanecerá no Supremo ou será enviado à primeira instância da Justiça Federal. Entre os documentos em análise, destaca-se um relatório da Polícia Federal que pode apontar **autoridades com foro privilegiado** citadas em conversas com Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, que foi preso em janeiro.

Investigações miram suspeitas de fraude e empréstimos irregulares

A CPMI busca esclarecer as operações do Banco Master, especialmente no que tange a possíveis fraudes financeiras e a legalidade de empréstimos consignados. A atuação da Polícia Federal é crucial para identificar os envolvidos e os mecanismos das supostas irregularidades.

O acesso aos dados sigilosos é visto como **essencial para aprofundar a investigação** e garantir que todos os fatos sejam devidamente apurados. A comissão reitera o compromisso com a transparência e o devido processo legal em todas as etapas do processo.

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