Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha e encerra polêmica na CPMI do INSS
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-SP), negou nesta terça-feira (3) o pedido de parlamentares governistas para anular a votação que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi formalizada durante uma sessão solene do plenário do Senado.
A controvérsia surgiu após a aprovação do fim da proteção sigilosa de Lulinha em uma sessão tumultuada da CPMI do INSS na semana anterior. Deputados e senadores da base governista tentaram reverter a decisão, alegando supostas fraudes na votação simbólica do requerimento, que partiu do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Alcolumbre justificou sua decisão, afirmando que não houve desrespeito flagrante ao Regimento Interno ou à Constituição Federal, e que não existia situação que justificasse uma atuação excepcional para anular a deliberação da CPMI. A confirmação de Alcolumbre ratifica a produção de efeitos imediatos das quebras de sigilo nas investigações sobre supostas fraudes na previdência.
Decisão técnica e cumprimento do regimento
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou a decisão de Alcolumbre como esperada, enfatizando que o **cumprimento do regimento** foi o fator determinante. Ele declarou que sua posição foi estritamente técnica, baseada no painel de presença dos parlamentares, e expressou o desejo de que a polêmica se encerre para que os trabalhos da comissão prossigam com tranquilidade.
Viana reiterou que não houve posicionamento pessoal e garantiu que não haverá **”blindagem”** para nenhum investigado. Ele assegurou que todos os requerimentos, independentemente de quem sejam os alvos ou de qual espectro político pertençam, serão colocados em votação. O senador aguarda um retorno de Alcolumbre sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI, com a definição prevista para o final da semana.
Oposição comemora manutenção da quebra de sigilo
Líderes da oposição ao governo Lula celebraram a decisão. O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), destacou que Alcolumbre **ratificou a quebra de sigilo de Lulinha e de outros 85 alvos** da investigação. Ele criticou a estratégia da base governista na sessão, considerando-a um erro estratégico que resultou na aprovação dos requerimentos.
Van Hattem explicou que a aprovação ocorreu por votação simbólica e que a **ausência de governistas no plenário foi crucial**. “Nós fizemos o que deveríamos ter feito e aprovamos todos eles de uma vez só, de acordo com o regimento”, afirmou, acrescentando que os adversários políticos “comeram mosca” ao se ausentarem no momento do voto.
Governo aceita decisão e considera assunto encerrado
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do requerimento que gerou a controvérsia, declarou que o Palácio do Planalto aceita a decisão do presidente do Senado. Segundo ele, a **controvérsia regimental foi encerrada**, e Davi Alcolumbre agiu como um magistrado, balizado pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado.
Randolfe deu o assunto por encerrado, indicando que o governo não pretende mais contestar a decisão. Com a manutenção da quebra de sigilo, a expectativa é que documentos importantes cheguem à CPMI, contribuindo para as investigações sobre as supostas fraudes na previdência.
