Defesa de Filipe Martins alega “vingança” e falta de base legal para prisão preventiva determinada pelo STF
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor parlamentar, classificou a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um ato de “vingança” e sem fundamento legal. A prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa (PR), pela Polícia Federal.
O advogado Jeffrey Chiquini utilizou a rede social X, anteriormente Twitter, para expressar sua indignação. Segundo ele, a medida cautelar antecipa o cumprimento de pena sem que o processo tenha transitado em julgado. Chiquini afirmou que o STF estaria colocando em prática algo que desejava desde 2019.
A defesa sustenta que Filipe Martins não descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente, como a prisão domiciliar. Conforme a equipe jurídica, Martins não utilizou suas redes sociais de forma ativa, nem realizou postagens, interações ou comentários em qualquer plataforma digital enquanto cumpria as restrições.
Contas Digitais Sob Custódia da Equipe Jurídica
Em manifestação apresentada ao STF, os defensores de Filipe Martins explicaram que as contas digitais atribuídas ao ex-assessor estavam sob custódia e gestão exclusiva da equipe jurídica. Essa medida, segundo a defesa, visava a preservação de provas e a organização de informações relevantes para o exercício da ampla defesa.
O argumento é que essa gestão possuía um caráter estritamente técnico e interno, sem qualquer manifestação pública. Os advogados também ressaltaram que o simples acesso a informações em plataformas digitais não poderia ser equiparado ao uso de redes sociais, conforme a cautelar imposta.
Argumentos da Defesa Contra a Prisão
Para a defesa, a proibição de uso de redes sociais deve ser interpretada como impedimento de publicação ou comunicação pública, e não como um bloqueio para “consultas técnicas”. Eles contestam a alegação de que o acesso às plataformas por parte da equipe jurídica configuraria uma violação das medidas cautelares.
A defesa de Filipe Martins alega que seu cliente não foi advertido e que a prisão não se deu por atos praticados, mas por pertencer a um grupo político que, segundo eles, estaria sob perseguição judicial. Eles afirmam que, independentemente dos recursos apresentados, a prisão ocorreria devido a essa suposta perseguição.
Decisão de Moraes e Repercussão Política
Para Alexandre de Moraes, houve “efetivo descumprimento da cautelar”. O ministro argumentou que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, afastando a alegação de que o acesso foi “exclusivamente para fins técnicos”. Moraes considerou que o “desrespeito” às condições impostas demonstrou “desprezo pelas decisões judiciais” e pelo ordenamento jurídico.
A prisão de Filipe Martins gerou reações de outros políticos. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a decisão, questionando a equivalência de um acesso técnico a uma “violação” e classificando Moraes como um “tirano”.
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) também se manifestou, afirmando que Filipe Martins foi preso por “reuniões de que nunca participou, por uma ‘minuta de golpe’ a que nunca teve acesso e por uma viagem aos EUA que nunca fez”. Jordy descreveu a situação como “puro sadismo”.
Glenn Greenwald Aponta “Obsessão” de Moraes
O jornalista americano Glenn Greenwald comentou a prisão, apontando o que ele considera uma “obsessão” do ministro Alexandre de Moraes por Filipe Martins. Greenwald relembrou uma prisão anterior de Martins, baseada em alegações que o jornalista considera falsas.
Greenwald afirmou que a prisão de Martins por supostamente usar o LinkedIn é mais um episódio dessa “obsessão bizarra”. Ele criticou a forma como a justiça estaria tratando o ex-assessor, baseando-se em interpretações que, segundo ele, ignoram as provas apresentadas pela defesa.
