Delegados da PF querem poder para questionar juízes e acusam STF de favorecer impunidade em caso Master
Em um movimento que pode redefinir a relação entre a Polícia Federal e o Judiciário, delegados federais solicitaram formalmente à Câmara dos Deputados a aprovação de alterações legislativas que lhes concedam a prerrogativa de questionar a suspeição ou o impedimento de juízes.
A medida, impulsionada por recentes atritos envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação do Banco Master, visa, segundo as entidades representativas, garantir a independência dos investigadores e combater a impunidade.
As associações argumentam que a restrição dessa capacidade aos delegados representa um obstáculo ao combate à criminalidade e à elucidação de casos complexos. As informações foram divulgadas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).
Impasses recentes com o ministro Toffoli motivam o pedido
O cerne da solicitação reside nos desdobramentos da investigação do Banco Master, onde a Polícia Federal encontrou menções a Dias Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, chegou a apresentar um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, apontando a possibilidade de suspeição do então relator do caso no STF.
Após a divulgação pela imprensa de trechos desse parecer, Toffoli se afastou da relatoria. No entanto, a maioria dos ministros do STF descartou a possibilidade de investigar a suspeição ou impedimento do colega, o que gerou forte insatisfação entre os delegados.
As entidades querem que o delegado possa recorrer de decisões judiciais que neguem seus pedidos e, crucialmente, que possa arguir impedimentos e suspeições de qualquer autoridade envolvida em um inquérito policial, desde que haja elementos concretos.
Delegados relatam impedimentos e falta de acesso a provas
Conforme detalhado no ofício enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, os delegados responsáveis pelo caso Master enfrentaram dificuldades significativas, incluindo a negação de acesso a documentos e objetos apreendidos. Eles também foram impedidos de apresentar elementos que fundamentassem o pedido de suspeição contra Toffoli.
A Polícia Federal se viu, segundo as associações, obrigada a buscar auxílio de órgãos externos para tentar reverter judicialmente as decisões, sem sucesso. Uma argumentação que surgiu foi a de que a PF não poderia apresentar elementos para a suspeição do relator da Operação Compliance Zero no STF por não ser parte processual no caso.
Em resposta ao pedido de declaração de suspeição, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que as alegações da PF tratavam de “ilações”. A controvérsia se intensificou quando, no mês anterior, Toffoli retirou da PF a custódia de provas apreendidas, determinando que fossem lacradas e armazenadas no Supremo, decisão que posteriormente foi modificada para que ficassem sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mudanças propostas visam fortalecer a investigação policial
As associações ADPF e Fenadepol defendem que, embora o delegado não tenha o papel de condenar ou absolver, sua atuação é técnica, científica e imparcial, com o objetivo primordial de esclarecer os fatos. Argumentam que a lei confere ao delegado a função de presidir inquéritos e, consequentemente, o poder de recorrer de decisões que indeferem seus pedidos, citando os princípios do duplo grau de jurisdição e dos poderes implícitos.
A proposta legislativa sugere a inclusão das novas prerrogativas no Projeto de Lei (PL) 5.582/2025 ou por meio de uma proposição autônoma. As alterações visariam modificar a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia (Lei 12.830/2013).
Especificamente, as entidades pedem que o delegado tenha o direito de interpor recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, contra decisões que indeferirem total ou parcialmente suas representações. Além disso, a autoridade policial poderia apresentar uma arguição fundamentada de impedimento ou suspeição de autoridades, como juízes ou membros do Ministério Público, que atuem no inquérito sob sua condução.
Divisão no STF sobre o caso Master e a atuação da PF
A disputa entre a Polícia Federal e o STF ganhou contornos mais nítidos com a divulgação de detalhes sobre uma reunião de emergência da Corte para discutir a situação de Dias Toffoli no caso Master. Segundo apuração, oito ministros se posicionaram a favor da permanência de Toffoli no caso, incluindo Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Apenas Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a redistribuição do inquérito. O ministro Flávio Dino teria classificado o relatório da PF como “lixo jurídico” e criticado a crise política gerada, enquanto Alexandre de Moraes teria afirmado que a PF fez um “papel sujo”. Gilmar Mendes, por sua vez, sugeriu que a atuação da PF seria uma tentativa de “revidar” decisões de Toffoli no caso.
Apesar da maioria no STF ter se posicionado a favor de Toffoli, o ministro concordou em deixar a condução do caso Master, que foi redistribuído para o ministro André Mendonça. A controvérsia sublinha a tensão existente e a busca dos delegados por maior autonomia e instrumentos para garantir a efetividade das investigações.
