DPU e Advogados Particulares de Eduardo Tagliaferro Buscam Anular Decisão de Alexandre de Moraes Sobre Defesa
A Defensoria Pública da União (DPU) e os advogados particulares de Eduardo Tagliaferro apresentaram recursos contra uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que alterou a forma como a defesa do ex-assessor seria conduzida. O imbróglio teve início após a ausência dos advogados constituídos em uma audiência de instrução, o que levou o ministro a considerar um abandono do processo.
Em 14 de junho, Alexandre de Moraes nomeou a DPU para assumir a defesa técnica de Tagliaferro, argumentando que os advogados particulares não haviam regularizado a representação do réu, mesmo após serem intimados. Essa medida, contudo, gerou forte reação das partes envolvidas, que veem nela uma afronta a direitos fundamentais.
Os advogados Filipe Rocha de Oliveira e Paulo César Rodrigues de Faria protocolaram embargos de declaração, afirmando que o mandato concedido por Tagliaferro permanece válido e que não houve qualquer renúncia ou abandono da causa. Para eles, as advertências de Moraes sobre litigância de má-fé e manobras procrastinatórias configuram uma clara ameaça e constrangimento direto ao exercício da defesa, conforme informações divulgadas pela fonte. O caso envolve um ex-assessor de Moraes que deixou o país alegando riscos após denunciar a atuação do ex-chefe.
Alegações de Violação à Ampla Defesa e ao Contraditório
Nos recursos apresentados, tanto a DPU quanto os advogados particulares sustentam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes violou os princípios da **ampla defesa**, do **contraditório** e o direito fundamental do réu de **escolher seu próprio defensor**. Moraes havia declarado Eduardo Tagliaferro como “foragido da Justiça”, sob o argumento de que ele estaria em local incerto no exterior para frustrar a aplicação da lei.
Entretanto, as defesas refutam essa alegação, destacando que o endereço de Tagliaferro na Itália é de pleno conhecimento das autoridades e consta nos autos do processo. Eles argumentam que seria perfeitamente possível intimá-lo por meio de carta rogatória, permitindo que ele confirmasse seus advogados ou nomeasse novos, o que invalidaria a tese de que ele se encontra em local incerto.
DPU Pede a Interrupção da Instrução Processual
A Defensoria Pública da União, por sua vez, recorreu por meio de um agravo regimental, argumentando que sua nomeação é nula. A DPU sustenta que não foi garantido ao réu o direito de ser pessoalmente intimado para escolher um novo defensor antes da intervenção estatal. O órgão pede a **interrupção temporária da instrução do processo** até que a questão da nulidade da representação seja devidamente resolvida, buscando evitar prejuízos futuros.
A DPU ressalta que a legislação exige a intimação pessoal do acusado em caso de abandono por parte do defensor. Somente após o silêncio do réu, o Estado poderia designar uma assistência judiciária gratuita. Na semana anterior, a DPU já havia afirmado que o ministro “violou a Constituição” ao nomear o órgão para a defesa e solicitou a intimação de Tagliaferro via carta rogatória, pedido que foi rejeitado em 21 de junho.
Contexto da Relação entre Tagliaferro e Moraes
Eduardo Tagliaferro atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) entre agosto de 2022 e maio de 2023. Ele deixou o Brasil alegando que corria riscos por ter denunciado a atuação de seu ex-chefe. Em agosto de 2024, Moraes abriu um inquérito após reportagens revelarem conversas entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor próximo a Moraes no STF.
Os diálogos vazados indicam um suposto uso extraoficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por parte de Moraes para a produção de relatórios que teriam sido utilizados para subsidiar o inquérito das fake news. Em março de 2024, Tagliaferro enviou mensagens à sua esposa expressando medo de Moraes, escrevendo: “Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”.
