Empresa de Toffoli Direciona Pedido a Gilmar Mendes e Evita Quebra de Sigilo com Manobra Processual
A Maridt, empresa onde o ministro Dias Toffoli possui participação, conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o sigilo de seus dados bancários, fiscais, telefônicos e digitais. A decisão foi obtida por meio de um pedido direcionado ao ministro Gilmar Mendes, evitando o sorteio que distribuiria o caso entre todos os ministros da Corte.
Em vez de iniciar uma nova ação judicial, a empresa optou por protocolar uma petição dentro de um processo já arquivado em 2023. Este processo original, que tratava da CPI da Pandemia de 2021, foi reaberto para acolher o pedido da Maridt, que buscava impedir a quebra de sigilo determinada pela CPI do Crime Organizado.
A manobra permitiu que o caso chegasse diretamente às mãos de Gilmar Mendes, levantando questionamentos sobre a legalidade e a ética do procedimento. Especialistas em direito e críticos do STF apontam que essa prática pode configurar uma burla ao princípio do juiz natural, onde as partes não deveriam escolher o julgador de suas causas.
O Artifício Legal Utilizado pela Maridt
O advogado Fernando Neves, representante da Maridt e procurado por José Eugênio Dias Toffoli, irmão e sócio do ministro, protocolou a petição na madrugada. A estratégia consistiu em anexar o pedido de liminar a um mandado de segurança movido anteriormente pela produtora Brasil Paralelo contra a CPI da Pandemia. Esse processo, arquivado em 2023 por Gilmar Mendes, foi reativado após a chegada da petição da Maridt.
O advogado argumentou que a investigação da CPI do Crime Organizado, focada em organizações criminosas, não teria relação com a empresa de Toffoli e seus irmãos. Ele se baseou em uma decisão anterior de Gilmar Mendes em favor da Brasil Paralelo para justificar a equiparação dos casos, alegando que os fundamentos da CPI eram genéricos e careciam de indícios probatórios concretos.
Gilmar Mendes, ao conceder a liminar, justificou que o ato impugnado pela CPI se limitava a conjecturas e fundamentações genéricas. O ministro ponderou que tal medida poderia levar à CPI ao acesso de uma vasta quantidade de conversas privadas, fotos, vídeos, áudios e registros de localização geográfica.
Críticas à Escolha do Relator e Precedentes Criados
Especialistas criticaram a manobra da Maridt, classificando-a como uma “barriga de aluguel” para escolher o ministro relator. O procurador Hélio Telho destacou, em sua rede social, que essa tática, embora utilizada no passado, é uma “burlada flagrantemente ilegal ao juiz natural”.
Segundo Telho, o pedido deveria ter sido apresentado em uma nova ação, sujeita a sorteio, ou encaminhado ao ministro André Mendonça, por prevenção, já que ele é o relator do caso Master no STF. A escolha de Gilmar Mendes, segundo críticos, pode abrir precedentes para que ele atue em futuros pedidos de suspensão de quebras de sigilo envolvendo a Maridt e outras empresas ligadas a investigações.
Maridt na Mira da CPI e Suspeitas de Lavagem de Dinheiro
A Maridt entrou na mira da CPI do Crime Organizado devido a transações suspeitas envolvendo um resort de luxo e um fundo ligado ao cunhado e operador do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicam cobranças de pagamentos que somam R$ 35 milhões e menções diretas a Dias Toffoli.
A CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt, cobrindo o período de janeiro de 2022 a fevereiro deste ano. O objetivo era “desmantelar a complexa rede de influência e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conexões com agentes públicos de cúpula”.
O senador Alessandro Vieira, relator da CPI, apontou a Maridt como uma “estrutura de fachada para ocultar o real beneficiário de vultosas transações financeiras”, em referência implícita a Dias Toffoli. A suspeita é que a empresa recebia valores de escritórios de advocacia sob o pretexto de consultoria, um artifício para pagamento de propina em casos relatados pelo ministro no STF.
Posição de Dias Toffoli e Próximos Passos
Dias Toffoli admitiu ser sócio da Maridt com seus irmãos, mas afirmou que a participação foi encerrada e que as operações são regulares. Ele destacou que a Lei Orgânica da Magistratura permite a integração societária, desde que sem atos de gestão, e que deixou a sociedade antes de ser sorteado para relatar o caso do Banco Master.
O ministro negou qualquer relação financeira ou de amizade com Daniel Vorcaro, classificando as informações sobre pagamentos como “ilações”.
Apesar da decisão de Gilmar Mendes, o senador Alessandro Vieira afirmou que contestará a medida em todas as instâncias possíveis, considerando a gravidade das suspeitas de movimentações financeiras atípicas e lavagem de dinheiro associada ao crime organizado.
