Faturamento milionário e aumento de processos no escritório da esposa de Alexandre de Moraes geram questionamentos sobre ética e transparência.
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, registrou um aumento impressionante de quase 500% no número de casos em tribunais superiores após a nomeação do marido para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Documentos da Receita Federal revelam ainda que a banca recebeu R$ 80 milhões apenas do Banco Master em menos de dois anos, enquanto o patrimônio imobiliário do casal triplicou desde 2017.
Embora os fatos apontados não configurem crime, analistas ouvidos pela reportagem levantam discussões importantes sobre a moralidade do faturamento milionário, possíveis conflitos de interesse e a falta de transparência de uma autoridade do Supremo. A Gazeta do Povo buscou contato com o gabinete do ministro e com o escritório de Viviane Barci de Moraes, que não se manifestaram sobre o assunto.
Os dados, extraídos de cadastros processuais públicos, indicam uma ascensão notável na atuação do escritório. Antes de Alexandre de Moraes se tornar ministro do STF, a banca possuía 18 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a nomeação, esse número saltou para pelo menos 136, um crescimento superior a sete vezes. No STF, os casos passaram de nove para 23.
Aumento expressivo de processos e a influência da notoriedade
O advogado constitucionalista André Marsiglia sugere que a notoriedade do ministro Alexandre de Moraes funcionou como o “principal chamariz do escritório”. Ele ressalta que, embora não se possa afirmar ilegalidade sem provas concretas, o cenário evidencia um claro risco de conflito de interesses e a percepção de favorecimento.
“Isso reforça a necessidade de maior transparência e mecanismos rigorosos de fiscalização sobre agentes públicos de alto escalão e suas relações familiares e profissionais”, afirma Marsiglia.
Alessandro Chiarottino, outro constitucionalista consultado, considera que o aumento de ações em tribunais superiores não é, por si só, algo fora do padrão, pois bancas de advocacia podem crescer naturalmente. Contudo, ele aponta o volume das remunerações como o ponto mais chamativo, especialmente em contratos como o firmado com o Banco Master.
“Esses valores destoariam significativamente do que é praticado no mercado para serviços semelhantes”, comenta Chiarottino.
R$ 80 milhões do Banco Master ao escritório de Viviane Barci: detalhes da CPI
Um documento sob sigilo da Receita Federal, encaminhado à CPI do Crime Organizado, aponta pagamentos superiores a R$ 80 milhões do Banco Master ao escritório ligado a Viviane Barci de Moraes. As informações indicam que os repasses ocorreram entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, com parcelas mensais próximas de R$ 3,6 milhões.
A documentação também revela cerca de R$ 4,9 milhões recolhidos em tributos. O envio desses dados ocorreu após a própria comissão identificar a ausência desses registros em remessas anteriores, levantando questionamentos sobre a integridade das informações prestadas.
O escritório de Viviane Barci, por sua vez, não confirmou as informações, classificando-as como incorretas e obtidas de maneira indevida, devido ao sigilo fiscal.
Investimento em imóveis do casal Moraes quase triplica desde 2017
Paralelamente ao crescimento dos casos e faturamento, o patrimônio imobiliário do casal Moraes apresentou uma expansão notável. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo indica que os bens passaram de R$ 8,6 milhões para cerca de R$ 31,5 milhões nos últimos nove anos, um crescimento de 266%. A expansão se intensificou nos últimos anos, com aquisições milionárias.
Marsiglia avalia que o crescimento expressivo do patrimônio imobiliário, somado ao aumento substancial das ações conduzidas pelo escritório de Viviane Barci, merece atenção. Ele considera que um incremento de processos, aliado a aquisições imobiliárias que quase triplicaram o patrimônio, não é condizente com um escritório considerado de pequeno porte.
Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito pela USP, lembra que a Lei de Improbidade Administrativa reforça o dever de transparência patrimonial para agentes públicos. Ele ressalta que o crescimento do investimento em imóveis, por si só, não é irregular, mas o cenário geral levanta questionamentos.
Potencial conflito de interesses e a fiscalização no STF
Alessandro Chiarottino destaca que a atuação profissional da esposa e familiares de um ministro do Supremo já levanta, em tese, um potencial risco de conflito de interesses, independentemente dos valores recebidos. Para o especialista, essa situação exige atenção redobrada e análise criteriosa sob a ótica da ética pública.
Mateus Martinis, doutor em Direito Público, aponta que eventuais suspeitas de conflito de interesses envolvendo ministros do STF deveriam ser, inicialmente, analisadas pela própria Corte. Contudo, ele considera esse modelo uma limitação, pois coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade de investigar situações que podem envolver seus próprios membros.
Ele também menciona a possibilidade de atuação do Congresso Nacional, via impeachment, mas considera esse caminho improvável. A falta de mecanismos de fiscalização eficazes e a sensibilidade política envolvida nos processos são barreiras significativas.
André Marsiglia reforça a importância de mecanismos de controle e prestação de contas, especialmente quando contratos de alto valor e relações com empresas que atuam no ambiente jurídico, e que podem ser alvo de investigações, estão envolvidos. A garantia de transparência é fundamental para evitar qualquer situação que possa comprometer a credibilidade das instituições.
