Fachin defende Toffoli e STF contra ameaças: “Não nos curvamos a intimidações” em meio à crise do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, veio a público nesta quinta-feira (22) para defender o ministro Dias Toffoli e reafirmar a postura da Corte diante das pressões e críticas que cercam o inquérito sobre o Banco Master. A oposição tem intensificado os pedidos pelo afastamento de Toffoli do caso, alegando conflito de interesses.
Em uma nota contundente, Fachin declarou que o STF não se curva a ameaças ou intimidações, ressaltando que a instituição age por mandato constitucional e que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar seu papel. Ele enfatizou a importância da crítica legítima, mas alertou contra aqueles que buscam destruir instituições para proteger “interesses escusos ou projetos de poder”.
A manifestação de Fachin ocorre em um momento delicado, com o STF sob os holofotes devido à condução do inquérito que investiga o Banco Master. A declaração, que não cita diretamente o caso, busca reforçar a unidade e a força do Judiciário frente a possíveis tentativas de desestabilização. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já arquivou um pedido da oposição para afastar Toffoli, considerando o caso sob apuração na própria Corte.
STF rechaça tentativas de desmoralização e defende a autonomia judicial
Edson Fachin destacou que as “situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional” exigem uma “resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”. Ele afirmou que a história será “implacável” com aqueles que tentam destruir instituições para fins próprios. O presidente do STF ressaltou que quem tenta desmoralizar a Corte ataca o “próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”.
Fachin enfatizou que a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa. Ele mencionou o respeito às atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas salientou a atuação do STF na “regular supervisão judicial”, como vem sendo feito pelo Ministro relator Dias Toffoli no âmbito do inquérito.
O ministro também sublinhou que, mesmo em períodos de “tribulações”, o Direito não deve ser suspenso, servindo como guia para a atuação das instituições. Ele repudiou o que chamou de “irresponsável primitivismo da pancada” em substituição à “ousada pedagogia da prudência democrática”, afirmando que “quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”.
PGR arquiva pedido de afastamento de Toffoli no caso Banco Master
Em paralelo à defesa de Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação da oposição que pedia o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do inquérito que apura irregularidades no Banco Master. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) haviam apontado um suposto “conflito de interesse”, citando uma viagem de Toffoli ao Peru na companhia de um advogado de um dos investigados.
Gonet, em seu despacho, justificou o arquivamento por entender que o caso já é “objeto de apuração” perante o STF, com atuação regular da PGR. “Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, declarou o PGR em 15 de agosto.
Fachin detalha deveres das instituições na investigação do Banco Master
O presidente do STF detalhou os papéis das instituições envolvidas nas investigações relacionadas ao sistema financeiro. Ele destacou o dever jurídico do Banco Central de assegurar a estabilidade financeira e proteger os depositantes, exercendo suas competências com autonomia. A Polícia Federal, segundo Fachin, tem um papel “indispensável” na apuração de crimes como “gestão temerária, lavagem de dinheiro e fraude financeira”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é responsável pelo controle da legalidade das investigações e pela persecução penal, atuando na tutela da ordem econômica. Fachin ressaltou que a colegialidade é o “método” central do STF e que as decisões tomadas durante o recesso serão submetidas ao plenário para garantir “segurança jurídica e uniformidade decisória”.
Fachin concluiu sua nota reafirmando o compromisso do STF com a democracia e o Estado de direito, declarando que “nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”. Ele defendeu a transparência, ética e credibilidade como compromissos de todos os democratas.
