O que muda na jornada de trabalho e nas folgas após aprovação da PEC?
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. A nova proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de folga remunerada. A medida busca aumentar a produtividade e promover maior dignidade aos trabalhadores, seguindo agora para análise no Senado.
Com a mudança, a carga horária máxima permitida cairá para 40 horas semanais. A escala 6×1, que obriga o trabalhador a laborar seis dias para ter apenas um de descanso, deixará de existir. Em seu lugar, os profissionais terão direito a dois dias de descanso por semana, com a sugestão de que um deles seja preferencialmente aos domingos, embora não precisem ser consecutivos.
A transição para o novo modelo será implementada de forma gradual para permitir a adaptação das empresas. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, em até 60 dias após a publicação da nova lei, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, e os dois dias de folga já entrarão em vigor. Após 12 meses dessa primeira alteração, a jornada atingirá o limite definitivo de 40 horas. É importante destacar que a redução salarial dos funcionários durante este período de transição é proibida.
Exceções para trabalhadores ‘hipersuficientes’
A nova legislação prevê exceções para uma parcela específica de profissionais. Os chamados trabalhadores ‘hipersuficientes’, definidos como aqueles com curso superior e que recebem salários iguais ou superiores a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,88), não estarão sujeitos ao controle rígido de jornada. A intenção é modernizar as relações de trabalho em cargos estratégicos e incentivar a contratação via CLT para este público.
Impacto em pequenos negócios e serviço público
Para amparar os empreendedores, a proposta permite que o governo crie futuramente leis específicas para auxiliar micro e pequenas empresas na adaptação às novas regras, desde que a manutenção dos empregos seja garantida. No setor público, os contratos que utilizam mão de obra terceirizada terão um prazo de 12 meses para serem atualizados e conformados às novas normas de jornada.
Argumentos a favor e críticas à proposta
Defensores da medida, incluindo o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, argumentam que trabalhadores com mais descanso tendem a ser mais produtivos e saudáveis. Por outro lado, a oposição, com partidos como o Novo, criticou a proposta, classificando-a como populista. Os opositores levantam preocupações sobre a baixa produtividade no Brasil e o risco de inflação e demissões devido à redução forçada da jornada.
