STF: Gilmar Mendes propõe priorizar distribuição de casos por conexão temática, gerando polêmica
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta que pode alterar significativamente o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sugere que a Corte priorize a distribuição de processos com base em conexões temáticas, em vez do tradicional sorteio. Essa mudança, que visa evitar decisões conflitantes sobre temas similares, tem gerado intensos debates sobre a concentração de poder nos gabinetes dos ministros.
A ideia é que, em vez de um novo caso ser distribuído aleatoriamente, ele seja direcionado a um ministro que já esteja atuando em um assunto semelhante. Embora a intenção seja promover a coerência nas decisões, críticos alertam para o risco de um único magistrado acumular influência excessiva sobre determinados temas, desvirtuando o princípio da aleatoriedade.
O debate sobre a distribuição de processos no STF ganhou força com exemplos recentes, como o caso do ministro Alexandre de Moraes, que se tornou o principal ponto de referência para o acúmulo de casos por conexão temática. Conforme informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, essa prática levanta questionamentos importantes sobre a imparcialidade e a distribuição equitativa do trabalho no tribunal.
Como a regra da prevenção pode concentrar poder no STF?
Atualmente, a maioria dos processos no STF é distribuída por sorteio eletrônico, um mecanismo pensado para garantir a imparcialidade. No entanto, a regra da **prevenção** permite que um novo caso seja direcionado a um ministro que já lide com um tema parecido. Gilmar Mendes deseja que essa exceção se torne uma prática mais comum, argumentando que isso unificaria o entendimento sobre assuntos correlatos.
Por outro lado, essa abordagem levanta preocupações de que o **fator aleatório seja reduzido**, permitindo que alguns ministros ganhem uma **influência desproporcional** sobre temas específicos. A concentração de processos em um único gabinete pode, na prática, conferir a esse magistrado um poder de decisão ampliado sobre diversas ações similares.
Alexandre de Moraes: o exemplo da concentração de casos por conexão
O caso do ministro **Alexandre de Moraes** é frequentemente citado como o exemplo mais claro de como a conexão temática pode levar à concentração de poder. Tudo começou em 2019, quando ele foi designado para relatar o Inquérito das Fake News sem passar pelo sorteio. A partir daí, dezenas de outros processos, incluindo investigações sobre os atos de 8 de janeiro e ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram direcionados ao seu gabinete por serem considerados “conectados” à investigação inicial.
Essa dinâmica permitiu que Moraes tivesse o **controle total sobre o andamento e as decisões** de uma série de julgamentos de grande repercussão, consolidando sua influência em temas sensíveis da política brasileira.
Polêmicas recentes e alertas sobre a distribuição de processos
Um episódio recente que gerou polêmica envolveu a empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli. A defesa da empresa tentou suspender uma quebra de sigilo determinada por uma CPMI utilizando um processo já arquivado. A estratégia visava direcionar a análise para Gilmar Mendes, por meio da prevenção, em vez de André Mendonça, o relator natural.
Gilmar Mendes aceitou a conexão e suspendeu a quebra dos sigilos. Esse caso motivou um alerta do ministro Edson Fachin, que pediu **mais rigor e validação da secretaria judiciária** para evitar que processos antigos se tornem “estopins” para a criação de novos blocos de poder. Fachin destacou a importância de evitar manobras que distorçam o critério de distribuição.
Como o STF decide entre sorteio e prevenção?
A triagem inicial para determinar se um processo deve ser sorteado ou direcionado por prevenção é realizada pela Coordenadoria de Processamento Inicial do STF. Essa equipe verifica se o novo pedido possui **vínculos com ações anteriores**. Os advogados também podem solicitar a prevenção ao protocolar uma ação.
Após essa verificação preliminar, o caso passa pela análise do Secretário Judiciário e pela Presidência da Corte. Apesar de ser um sistema técnico, ele está sujeito a contestações internas. Ministros como Edson Fachin já devolveram processos por discordarem da existência de conexão real, evidenciando as **tensões e debates internos** sobre a aplicação dessas regras.
