Procuradoria-Geral da República se manifesta contra investigação de Sergio Moro por declaração sobre eleição de Lula
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, emitiu parecer defendendo que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeite um pedido para investigar o senador Sergio Moro (PL-PR). O pedido foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e se refere a uma declaração de Moro sobre a eleição do presidente Lula (PT).
Farias solicitou a inclusão de Moro no inquérito das fake news após o senador afirmar, durante evento de filiação ao PL, que Lula foi eleito “entre aspas”. A fala gerou controvérsia, com o deputado interpretando-a como um ataque à legitimidade do processo eleitoral e ao sistema de votação eletrônica.
No entanto, o PGR considera que o direito de acionar o STF não é absoluto e exige que os pedidos sejam apresentados de forma racional, criteriosa e com qualidade, especialmente em matéria criminal. Conforme Gonet, o pedido de Lindbergh Farias demonstra uma **ausência de legitimidade ativa**, o que impede o início de um processo no Supremo Tribunal Federal, conforme informação divulgada pela própria PGR.
Entenda a declaração de Sergio Moro
A polêmica declaração de Sergio Moro ocorreu durante o evento que oficializou sua filiação ao PL. Na ocasião, o senador disse: “A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”.
Lindbergh Farias associa fala a ataques ao sistema eleitoral
Para o deputado Lindbergh Farias, a fala de Moro insinuou uma **ilegitimidade da eleição de 2022**, o que, na visão dele, afetaria diretamente a credibilidade do sistema eletrônico de votação. Essa interpretação motivou o pedido de investigação.
Moro explica o contexto de sua declaração
Em entrevista posterior, o próprio senador Sergio Moro esclareceu que sua declaração não se referia a fraudes nas urnas eletrônicas. Ele explicou que a fala dizia respeito à **anulação das condenações do presidente Lula pelo STF**. Moro enfatizou que o contexto era a decisão do tribunal, e não a integridade do processo eleitoral.
Parecer da PGR foca em critério formal
Paulo Gonet, ao defender o não conhecimento do pedido, foca em um **critério formal** para o início de um processo no STF. Isso significa que o tribunal sequer analisaria os fatos apresentados, limitando-se a constatar que os requisitos necessários para a instauração do processo não foram cumpridos. Essa decisão ressalta a importância da **legitimidade ativa** e da qualidade dos argumentos apresentados em processos judiciais, especialmente aqueles que tramitam na mais alta corte do país.
