O Rombo que o Governo Chama de Meta: Uma Análise Detalhada das Contas Públicas
O governo federal celebrou o que chamou de cumprimento da meta fiscal para 2025. A declaração, no entanto, esconde uma realidade fiscal preocupante, com um déficit que aumentou significativamente em relação ao ano anterior. A forma como essa meta foi alcançada levanta questionamentos sobre a sustentabilidade das contas públicas.
A narrativa oficial de controle fiscal contrasta com os dados apresentados. Apesar do crescimento na arrecadação, os gastos públicos avançaram em ritmo ainda maior, resultando em um rombo expressivo. Essa dinâmica se repete, com o governo utilizando brechas e exclusões para apresentar um resultado positivo.
A questão central é se a responsabilidade fiscal se resume a cumprir regras flexíveis ou se exige um enfrentamento direto do desequilíbrio entre receitas e despesas. Conforme informações divulgadas, o governo federal anunciou o cumprimento da meta fiscal de 2025, mas os números revelam um déficit de R$ 61,7 bilhões, 32% maior que o registrado em 2024.
O Novo Arcabouço Fiscal e Suas Elasticidades
O novo arcabouço fiscal, apresentado como um pilar de credibilidade, tem se mostrado um mecanismo maleável. Ele permite a acomodação de déficits consideráveis sem que a meta seja formalmente descumprida. Isso é possível através da exclusão de despesas importantes do cálculo.
Gastos como precatórios, ressarcimentos do INSS, e investimentos em defesa e educação podem ser retirados do balanço. Com isso, o rombo real nas contas públicas, embora persista, desaparece do papel. Essa prática levanta o debate sobre a transparência e a real saúde financeira do país.
A Dívida Pública em Ascensão e Alertas da IFI
O Tesouro Nacional já admite que a dívida pública atingiu 79,3% do PIB e a projeção é de crescimento contínuo. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, emite alertas ainda mais severos. Ela prevê que, se a trajetória atual se mantiver, a dívida pública pode superar os 100% do PIB, chegando a 117% em 2035.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, destaca que essa gastança recorrente pressiona o endividamento e eleva os juros a patamares insustentáveis. A consequência direta é que toda a sociedade arca com uma “taxa de agiota” para financiar a fragilidade fiscal do Estado. Essa lógica de déficits contínuos e aumento da dívida sufoca investimentos e o crescimento econômico.
Um Histórico de Déficits e a Improvável Meta de 2026
Este é o 12º ano consecutivo em que o governo gasta mais do que arrecada, um padrão que se intensificou nos últimos anos. Em apenas três anos, a dívida pública cresceu quase oito pontos percentuais do PIB. Apesar disso, o governo insiste em tratar déficits crescentes como administráveis.
A promessa de um superávit de 1% do PIB em 2026 soa como um desejo político, distante da realidade. A própria IFI aponta que, para estabilizar a dívida, seria necessário um superávit próximo de 2% do PIB, um cenário improvável, especialmente em ano eleitoral e com resistência a novos aumentos tributários.
O Legado da Contabilidade Criativa
O governo, com o que a reportagem descreve como “desfaçatez de costume”, celebra um “resultado satisfatório” enquanto adia o problema para o futuro. Essa prática, no entanto, tem um custo alto para o país. A conta se acumula, mina a confiança, mantém os juros elevados e compromete o futuro das próximas gerações.
Cumprir uma meta fiscal com um rombo crescente é, na visão de analistas, um artifício. A verdadeira responsabilidade fiscal reside em enfrentar o desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, e não em explorar exceções. Enquanto o governo continuar a celebrar déficits, o Brasil pagará caro por essa falta de seriedade nas contas públicas.
