Governo Lula alcança marca inédita de R$ 127 bilhões em emendas parlamentares em três anos, superando recordes anteriores.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou um marco histórico em 2025, com o maior volume de pagamentos de emendas parlamentares já registrado no país. Ao longo do ano, o Executivo desembolsou R$ 31,5 bilhões, atendendo às indicações feitas por deputados e senadores, o que representa 67% do total de emendas empenhadas no período.
Analisando os três primeiros anos da atual gestão, o montante efetivamente empenhado já soma impressionantes R$ 127 bilhões. Estes dados, consolidados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento e Orçamento até 31 de dezembro de 2025, foram compilados por um levantamento do G1.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal cuja execução é direcionada pelo Congresso Nacional. Nos últimos anos, esses instrumentos ganharam relevância nas contas públicas, tornando-se um ponto central nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente em discussões sobre transparência e controle. Conforme informação divulgada pelo G1, do total autorizado no Orçamento da União para despesas com emendas, que foi inicialmente fixado em R$ 50 bilhões e posteriormente ajustado para R$ 48,5 bilhões, quase a totalidade, R$ 47 bilhões, foi empenhada.
Emendas Impositivas Lideram Distribuição de Recursos
Em 2025, a maior parte dos valores pagos em emendas, especificamente 83,1%, correspondeu a emendas impositivas. Estas são aquelas cujo pagamento é obrigatório por determinação constitucional. As emendas individuais foram as que mais receberam recursos, totalizando R$ 19,9 bilhões, enquanto as emendas de bancadas estaduais somaram R$ 6,3 bilhões.
Emendas de Comissão Apresentam Menor Percentual de Pagamento
Por outro lado, as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, receberam R$ 5,3 bilhões ao longo de 2025. Apesar disso, este tipo de emenda apresentou o menor percentual de pagamento, com apenas 47,4% do total empenhado sendo efetivamente quitado no ano.
É importante ressaltar que, no orçamento público, o empenho formaliza o compromisso do governo com uma despesa, mas não garante o pagamento imediato. Recursos empenhados e não quitados dentro do exercício fiscal integram os “restos a pagar”, podendo ser pagos em anos subsequentes. Ao final de 2025, R$ 15,5 bilhões em emendas ficaram pendentes, divididos entre R$ 5,9 bilhões em emendas individuais, R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão.
Crescimento Exponencial e Comparativo com Gestões Anteriores
O volume de recursos destinados a emendas parlamentares demonstrou um crescimento exponencial nos últimos dez anos. Em 2016, o Congresso dispunha de cerca de R$ 9 bilhões para este fim, enquanto em 2025 o montante autorizado alcançou R$ 48,5 bilhões, um aumento superior a cinco vezes.
Um ponto de inflexão ocorreu a partir de 2020 com a implementação das emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Após sua extinção, o Congresso fortaleceu a obrigatoriedade das emendas individuais e de bancada.
Na comparação entre governos, os três primeiros anos da gestão de Jair Bolsonaro autorizaram R$ 83,7 bilhões em emendas, com 98% empenhados. Já nos três primeiros anos do terceiro mandato de Lula, o valor autorizado atingiu R$ 132 bilhões, com R$ 127 bilhões efetivamente empenhados. O crescimento mais expressivo foi nas emendas de comissão, que saltaram de R$ 497 milhões empenhados em 2020 para R$ 11,2 bilhões em 2025.
Intensificação na Liberação de Recursos e Acordos Políticos
Na reta final de 2025, o governo intensificou a liberação de recursos, com R$ 1,53 bilhão pago em emendas parlamentares apenas na semana do Natal. Desse montante, 55% foram para emendas de bancadas estaduais, 27% para emendas de comissão e 18% para emendas individuais.
Este movimento atende a um acordo político entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional, diante do atraso na aprovação do Orçamento ao longo do ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou o empenho da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para acelerar a execução. Segundo Lira, o compromisso do governo foi garantir a execução das emendas até o fim do exercício, buscando compensar o tempo perdido e assegurar uma execução orçamentária satisfatória.
