Milei anuncia reformas profundas no Banco Central da Argentina e propõe “grilhão fiscal” para conter déficits
O presidente argentino, Javier Milei, apresentou um ambicioso plano de reformas focado no Banco Central, com o objetivo de encerrar décadas de financiamento político e instabilidade econômica. A proposta, transmitida à nação nesta quinta-feira (30), introduz mecanismos inéditos para garantir a disciplina fiscal e a preservação do valor da moeda.
Segundo o presidente, as mudanças visam **restaurar a autonomia e a credibilidade da instituição financeira**, fundada em 1935. Milei destacou que as reformas “pôrão fim a 91 anos de esquema de financiamento político desenfreado, expropriação, impunidade e declínio”, buscando um retorno a um modelo de gestão mais austero e focado na moeda.
As propostas reformulam a Carta do Banco Central, aprovada em 1992 e modificada pela última vez em 2012. A iniciativa, conforme divulgado pelo governo argentino, busca **restabelecer o mandato exclusivo de preservar o valor da moeda argentina**, um papel que a instituição exerceu entre 1992 e 2012. Milei também fez críticas à gestão anterior, acusando a ex-governante Cristina Kirchner de desviar fundos do Banco Central.
Proibições e Restrições ao Financiamento Estatal
Um dos pontos centrais do projeto de lei é a **proibição explícita de o Banco Central emitir moeda para financiar o Estado**, em qualquer de suas esferas (nacional, provincial ou municipal). Além disso, a instituição fica impedida de comprar títulos do governo federal no mercado primário. Essa medida visa a **evitar a inflação gerada pela impressão de dinheiro para cobrir gastos públicos**.
A reforma também endurece o processo de destituição do presidente e dos membros do conselho do Banco Central. Embora a nomeação se mantenha inalterada, a remoção exigirá uma **votação qualificada de dois terços tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados**, garantindo maior estabilidade e independência para a gestão da instituição.
Outra restrição importante é quanto ao pagamento de dividendos. Os lucros do Banco Central só poderão ser transferidos ao Tesouro para fins de **amortização de dívidas**, impedindo o uso discricionário desses recursos pelo governo.
O “Grilhão Fiscal”: Mecanismo para Paralisar o Estado
Milei propõe a criação de um “grilhão fiscal”, uma regra permanente que **impedirá a aprovação ou manutenção de um orçamento deficitário na administração pública**. Este mecanismo prevê que, caso o resultado fiscal apresente déficit por vários meses consecutivos, o Parlamento terá um prazo para equilibrar as contas. Se não houver sucesso, uma **paralisação temporária da administração pública** entrará em vigor automaticamente.
Este sistema, comparado ao “shutdown” de outros países, como os Estados Unidos, implicará o fechamento temporário de atividades estatais não essenciais. Novos gastos serão congelados, contratos não serão concedidos, contratações de pessoal serão suspensas e transferências discricionárias para as províncias serão interrompidas.
Durante a vigência do “grilhão fiscal”, o próprio presidente, vice-presidente, senadores, deputados, ministros e secretários **terão seus salários suspensos**, reforçando o caráter de sacrifício coletivo em prol do equilíbrio fiscal. Desde o início de seu mandato, Milei tem implementado um plano de ajuste fiscal severo.
Outras Reformas em Mercados de Capitais e Seguros
Paralelamente às mudanças no Banco Central, Milei informou que enviará ao Parlamento outros dois projetos de lei. Um deles visa a uma **”liberalização profunda” do mercado de capitais**, permitindo, entre outras coisas, a emissão de títulos corporativos em moeda estrangeira e outras unidades de medida.
O segundo projeto trata da **desregulamentação do mercado de seguros**. A iniciativa busca conceder “liberdade absoluta” para que as seguradoras possam criar e oferecer seus produtos, sem a necessidade de autorização prévia do órgão regulador, incentivando a concorrência e a inovação no setor.
