A Câmara dos Deputados e o Senado Federal protagonizam um embate decisivo sobre o projeto de lei antifacção. O deputado Guilherme Derrite apresentou um novo relatório, revertendo alterações feitas pelos senadores e defendendo penas mais severas e critérios mais rígidos para a prisão preventiva.
A divergência central reside na interpretação sobre como combater efetivamente o crime organizado. Enquanto o Senado buscou flexibilizar alguns pontos, Derrite alega que essas mudanças abririam brechas para a impunidade, especialmente no que tange à definição de crimes de domínio social estruturado e às condições para a prisão de líderes e membros de facções.
A proposta original, agora resgatada por Derrite, visa criar um arcabouço legal mais robusto para punir ações típicas de organizações criminosas, como o ‘novo cangaço’ e a imposição de barricadas. A discussão sobre esses pontos cruciais, conforme apurado pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, indica um caminho de negociação ainda intenso entre as casas legislativas.
Crime de Domínio Social Estruturado: Penas Elevadas em Debate
O cerne da discórdia está na definição e punição do chamado crime de domínio social estruturado. O texto original recuperado pelo deputado Derrite propõe penas que variam de 20 a 40 anos de prisão para os líderes e executores dessas ações. Essa punição severa, comparada à do feminicídio, busca desestimular a prática de atos violentos e de controle territorial por parte das facções.
Prisão Preventiva: Rígidez Contra o Comando do Crime
Outro ponto de forte divergência envolve as regras para a prisão preventiva. O relatório de Derrite restabelece que a simples participação em crimes de facção seja suficiente para a decretação da prisão, eliminando a necessidade de interpretações mais genéricas por parte da Justiça. Além disso, a proposta insiste na obrigatoriedade de que líderes criminosos cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, impedindo que continuem a comandar atividades ilícitas de dentro das unidades prisionais.
Benefícios e Direitos Suspenses para Líderes de Facções
O deputado Guilherme Derrite decidiu manter as restrições severas que haviam sido propostas inicialmente, como o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes criminosos. A proibição do direito de voto para presos envolvidos com facções também foi reafirmada. Essas medidas, que o Senado tentara retirar, visam aumentar a pressão sobre o crime organizado e impedir que recursos públicos beneficiem familiares de criminosos de alta periculosidade.
Financiamento para a PF e Intervenção Judicial em Empresas
Um ponto de consenso alcançado foi a criação da ‘Cide-Bets’, uma taxa de 15% sobre transferências para sites de apostas on-line, cujos recursos serão destinados à modernização da Polícia Federal. Além disso, bens apreendidos de facções em operações policiais ficarão integralmente com o governo federal para reinvestimento na própria PF. Derrite também restaurou a possibilidade de intervenção judicial direta em empresas ligadas ao crime organizado, sem a necessidade de pedido prévio, argumentando que a agilidade é crucial para evitar a ocultação de patrimônio.
